A coordenação do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Ceará vai recomendar ao governo do estado a interdição da Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal e da Cadeia Pública de Tianguá. No caso da primeira unidade, situada no município de Caucaia, região metropolitana de Fortaleza/CE, o principal problema encontrado é a superlotação. Já em relação à cadeia pública, distante cerca de 300 quilômetros da capital cearense, os motivos são a estrutura precária e as péssimas condições de higiene.
O anúncio foi feito pelo juiz Paulo Augusto Irion, um dos coordenadores do Mutirão Carcerário no Ceará. Ele informou que a Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal está superlotada, com 1.172 detentos, número acima de sua capacidade, que é de 828 vagas. Nesse caso, explicou ele, será recomendada a interdição parcial, com a proibição da entrada de novos presos e o remanejamento de parte dos que estão no local para outras unidades. “A ideia é que o número de detentos seja reduzido até se adequar à capacidade da unidade”, explicou o magistrado.
Quanto à Cadeia Pública de Tianguá, será recomendada a interdição total, “tendo em vista as péssimas condições do prédio, que antes abrigava uma creche, com esgoto a céu aberto”, segundo o juiz Paulo Irion.
Avaliação negativa – Após inspecionar várias unidades prisionais desde 7 de agosto, início do Mutirão, o magistrado fez uma avaliação negativa da situação do sistema carcerário do Ceará. “A situação é muito complicada em relação às precárias condições do atendimento de saúde, condições de higiene, cerceamento do direito de visitas, falta de atendimento das necessidades materiais que é obrigação do Estado, esgoto a céu aberto em muitas unidades prisionais, bem como superlotação em algumas delas, má qualidade da alimentação e racionamento severo de água, entre outras deficiências”, criticou o juiz, acrescentando que os detentos reclamam da falta de atendimento jurídico e da lenta tramitação dos processos judiciais.
O Mutirão Carcerário no Ceará tem término previsto para 6 de setembro. Os trabalhos envolvem inspeções de unidades prisionais e o reexame de 18,6 mil processos de presos condenados e provisórios. O objetivo é avaliar as condições de encarceramento e garantir o atendimento aos direitos dos detentos.
O juiz Paulo Irion, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), foi designado pelo CNJ para coordenar o Polo de Fortaleza do Mutirão Carcerário. A juíza Maria de Fátima Alves da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), coordena o Polo de Juazeiro do Norte. Essas duas frentes são responsáveis pelas inspeções de unidades prisionais e pelo reexame dos processos de todo o estado. Ao final do Mutirão, serão feitas recomendações às autoridades locais para a melhoria do sistema carcerário.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias