“Sempre apoiamos os métodos da conciliação, como forma de levar a Justiça a todos”, disse o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, ao abrir a XVI Semana Nacional da Conciliação e o webinário “Conciliação e Fraternidade”. Os eventos virtuais aconteceram nessa segunda-feira (8/11), com a participação de várias autoridades dos três Poderes e de diversas instituições, inclusive de Cortes superiores. A juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Trícia Navarro representou o órgão no evento.
O presidente do TJPB disse os eventos trazem a debate assuntos significativos e atuais no campo da solução de conflitos por meios autocompositivos. “Sempre apoiamos a expansão dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), por todas as comarcas do estado, como forma de levar a Justiça para todos e em harmonia com as orientações do Conselho Nacional de Justiça. Quero destacar o excelente trabalho desenvolvido pela Diretoria do Nupemec, na efetiva promoção do Seminário e da nova edição da Semana Nacional da Conciliação”, destacou Benevides. Atualmente, são 56 Centros espalhados pelo estado, que cobrem quase 100% dos municípios paraibanos.
De forma didática, durante 40 minutos, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Fonseca tratou sobre “Conciliação, uma Questão de Fraternidade”. Para ele, a fraternidade precisa ser vista como elemento democrático. “Em alguns países de língua portuguesa, o texto constitucional tem compromisso direto com a prática da fraternidade. O preâmbulo da Constituição portuguesa, reformada em 1989, por exemplo, garante os direitos fundamentais do cidadão por meio da vontade do povo, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e fraterno”, pontou na palestra que proferiu.
Segundo Trícia Navarro, o processo judicial sempre foi visto como a principal porta de resolução das demandas. “Nosso ensino jurídico sempre foi para judicialização, extremamente combativo e de um formalismo exagerado. Com a chegada dos juizados especiais, isso começou a mudar. Mas a política nacional de métodos de resoluções consensuais e de mediação veio crescer, efetivamente, com a Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça”, frisou. A magistrada, que também é membro do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ e do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), acrescentou que essa política ganhou tanta relevância, que já existem acordos sendo feitos em processos administrativos.
Por sua vez, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, afirmou que o Brasil é um dos países mais judicializados do mundo, até mais do que a China, por exemplo, que possui uma população muito maior que a brasileira. “Só este ano, foram abertos 25,8 milhões de processos no nosso país, mas conseguimos arquivar 27,9 milhões de feitos, ficando um estoque de 76,4 milhões de processos. A proposta da mediação e conciliação é baixar ainda mais os números de ações e criar uma cultura em que os litígios sejam resolvidos na fase pré-processual”, observou na terceira e última palestra do seminário.
Webinário
Ao encerrar o webinário “Conciliação e Fraternidade”, a diretora-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB, desembargadora Maria de Fátima Cavalcanti Maranhão, agradeceu o apoio dado ao Núcleo. “Fraternidade, paz e conciliação devem constituir uma prática corrente no Judiciário, Ministério Público e na Ordem dos Advogados”, finalizou.
A Semana Nacional da Conciliação é promovida pelo CNJ desde 2006 e, este ano, acontece até a próxima sexta-feira (12/11). A campanha envolve os tribunais de Justiça estaduais, do Trabalho e federais. O principal objetivo do evento é incentivar e fomentar a cultura da conciliação processual e pré-processual, reduzir o acervo, o tempo médio de duração dos processos e a taxa de congestionamento das ações.
