Em um artigo de análise teórico conceitual, João Gaspar Rodrigues apresenta, à luz do constitucionalismo moderno, três propriedades centrais da Constituição Federal de 1988: a força normativa, a sua dinâmica de atualização (teoria especular) e a crença coletiva no imperativo constitucional. São três forças que, em interação, garantem longevidade às constituições que as preservam, na medida em que promovem a estabilidade (segurança jurídica) e a variabilidade (inovação) do texto constitucional. O texto Força normativa, teoria especular e imperativo constitucional foi publicado na quinta edição da e-Revista CNJ.
O mestre em ciências jurídico-políticas pela Universidade de Coimbra recorre às origens históricas das constituições para mostrar como a Magna Carta de 1215 na Inglaterra garantiu, por meio de um acordo entre o monarca da época e barões ingleses, mecanismos que assegurassem o cumprimento das normas e dos direitos previstos em um dos primeiros registros históricos do constitucionalismo moderno. Séculos depois, a garantia da força normativa da Constituição deixou de caber a uma comissão indicada pela nobreza. Mesmo assim, as constituições mantiveram a supremacia da ordem jurídica com o desenvolvimento institucional dos órgãos judiciários, principalmente.
Para explicar o conceito da teoria constitucional especular, Gaspar Rodrigues usa a imagem do espelho como analogia da capacidade de o texto constitucional ser atualizado. De acordo com a representação do autor do autor, que também atua como promotor de justiça do Estado do Amazonas, a Constituição se modifica, como um espelhamento dinâmico das mudanças sociais. A interação desses dois princípios (força normativa e teoria especular) com o elemento subjetivo do imperativo constitucional, presente na sociedade e nas instituições do Estado regidos por uma constituição, garante ao coletivo proteção aos seus direitos fundamentais e à própria democracia.
e-Revista CNJ
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Agência CNJ de Notícias