Magistrados e servidores do Judiciário dos países que integram o Mercosul tiveram a oportunidade de conhecer a missão e as atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante visita ao órgão, na tarde desta sexta-feira (6/9). O grupo foi recepcionado pelo juiz auxiliar do CNJ Rodrigo Rigamonte, que fez uma exposição sobre o papel do órgão de fiscalização e planejamento estratégico do Poder Judiciário brasileiro.

Os juízes e servidores ficarão no Brasil até o próximo dia 13, em razão do Programa Joaquim Nabuco, desenvolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa tem por objetivo estimular a cooperação no âmbito do Mercosul, justamente com a criação de espaço de diálogo na área jurídica entre os países que integram o bloco. Fazem parte das atividades do projeto a participação de exposições sobre o funcionamento da Justiça nacional, assim como o acompanhamento da rotina de trabalho dos juízes de primeira e segunda instâncias.

No CNJ, os magistrados e serventuários receberam as boas-vindas no plenário do órgão. Na exposição, Rigamonte explicou ao grupo que o Conselho Nacional de Justiça é um órgão relativamente novo no sistema judiciário brasileiro e que foi criado, entre outras razões, pela necessidade de maior transparência e efetividade na prestação jurisdicional e pelo melhor controle das atividades administrativa e financeira do Poder Judiciário.

Rigamonte contou aos juízes e servidores do programa que o CNJ foi criado pela Emenda Constitucional n. 45. A proposta legislativa que deu origem à chamada reforma do Judiciário tramitava no Congresso desde 1992. O texto foi finalmente aprovado em dezembro de 2004.

O juiz auxiliar também explicou as atribuições, a composição e a posição do CNJ no sistema jurídico brasileiro. Durante a visita, uma magistrada da Bolívia aproveitou para informar que no país dela também há um órgão semelhante, chamado de conselho da magistratura. “O órgão só cuida da parte disciplinar, e não da administrativa”, explicou.

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias