Robusta plataforma eletrônica de rastreamento de patrimônio de devedores para o pagamento de dívidas reconhecidas judicialmente, o Sistema de Busca de Ativos (Sisbajud), utilizado por juízes e juízas dos cinco segmentos de Justiça, foi responsável por R$ 104,62 trilhões em bloqueios em contas bancárias e de investimento entre 2009 e 2021 – uma cifra que, por si só, dá uma dimensão do potencial da plataforma. A informação sobre bloqueios está disponível no Painel Estatístico do Sisbajud, ferramenta criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acompanhar os esforços dos tribunais para o rastreamento de bens e pagamento efetivo dos credores.
Do total bloqueado no período, a maior parte foi feita no âmbito da Justiça estadual (R$ 103,83 bilhões), seguida pela Justiça do Trabalho (R$ 742,5 bilhões) e a Justiça Federal (R$ 47,5 bilhões). Ao extrair a maior eficiência possível do Sisbajud, o CNJ e os tribunais podem aumentar o nível das execuções processuais como forma de reduzir o estoque de casos pendentes e cumprir uma das principais metas de desempenho da Justiça: a redução da taxa de congestionamento do Judiciário.
Conforme o relatório Justiça em Números 2021, a taxa de congestionamento da Justiça – que é razão entre o total de processos baixados e o total de casos novos mais aqueles pendentes de decisão – ficou em 87,3% em 2020, ou seja, a cada 100 processos que tramitam nos tribunais, 23 receberam baixa.
Painel estatístico
A despeito do montante elevado, o desafio é aumentar a quantidade de bloqueios com sucesso, ou seja, ampliar a quantidade de interceptação de bens que efetivamente serão convertidos em depósitos judiciais para o pagamento aos credores. Essa é uma ação diretamente relacionada à execução, necessária para o encerramento de processos pendentes.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Dayse Starling é uma das responsáveis pelos recentes aperfeiçoamentos no sistema que culminaram na substituição no ano passado do antigo sistema Bacenjud para o atual Sisbajud. Ela explica que importante parte das ordens de bloqueio emitidas por juízes e juízas não tem sido respondida por algumas instituições financeiras. “Estamos trabalhando continuamente para aperfeiçoar e evoluir o Sisbajud. O sistema está estável e melhoramos o percentual de resposta para quase 95% das ordens judiciais nele comandadas e esperamos aumentar ainda mais sua efetividade.”
O Painel Estatístico do Sisbajud fornece um retrato em tempo real dos bloqueios de ativos e os resultados decorrentes do rastreamento de bens. Na prática, as ordens de bloqueio geradas no Judiciário buscam recursos tanto em contas bancárias tradicionais quanto em contas de investimento, um avanço conquistado nos últimos anos.
A segunda fase é verificar se os valores bloqueados são suficientes para o pagamento integral das dívidas. Quando há limite para esse pagamento, os bloqueios são convertidos em depósitos judiciais e os processos são encerrados, uma medida que diminui o estoque pendente na Justiça.
Dayse Starling explica que o sistema de busca de ativos do Judiciário atualizado no ano passado é moderno e com novas funcionalidades que ampliam a efetividade do sistema. No entanto, para ser 100% bem-sucedido, o Sisbajud necessita da adesão da totalidade das instituições financeiras (bancos, corretoras de valores, distribuidoras de valores mobiliários) na verificação das ordens de bloqueio e resposta a esses pedidos no sistema.
Melhorias
A fim de ampliar o nível de informação das instituições financeiras sobre o papel que desempenham no potencial pleno do Sisbajud e do seu uso para melhorar o nível de execução da Justiça, o CNJ deu início, com o apoio do Banco Central, a uma rodada de encontros on-line com representantes de bancos, corretoras, distribuidoras de valores mobiliários e entidades representativas do sistema financeiro.
O objetivo é expor que 5,25% das ordens de bloqueio não estão sendo respondidas e buscar a maior efetividade do Sisbajud. A primeira reunião ocorreu em 27 de outubro e a segunda, em 10 de novembro, quando representantes do CNJ, do Banco Central e das instituições financeiras analisaram as possibilidades de melhorias no sistema. Entre os aperfeiçoamentos está em análise a eventual revisão dos códigos de resposta do sistema às ordens de bloqueio na comunicação entre as instituições financeiras e os juízes, um aprimoramento previsto para 2022.
Na próxima terça-feira (24/11), o CNJ promove evento sobre esses resultados e as últimas inovações do Sisbajud. A programação é voltada para magistrados, magistradas, servidores e servidoras que lidam com a ferramenta nos tribunais e será transmitida por meio da plataforma Cisco Webex.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
