No Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), as pessoas que buscam a Justiça agora podem optar pela tramitação de seu processo no Núcleo de Justiça 4.0. Nessa nova unidade tecnológica, que pode ser acessada de qualquer lugar do estado do Paraná – jurisdição do Tribunal –, todos os atos processuais são exclusivamente on-line, por meio de ferramentas e soluções tecnológicas.

O Núcleo de Justiça 4.0 do TRT9 foi lançado na segunda-feira (22/11), durante cerimônia com participação do juiz auxiliar e coordenador do Programa Justiça 4.0 no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dorotheo Barbosa Neto. “Políticas judiciárias como o Núcleo de Justiça 4.0 garantem a prestação jurisdicional a todo cidadão, em qualquer lugar do país. A ideia é levar o acesso à Justiça multiportas a todos os cidadãos.”

A criação da unidade segue as diretrizes do CNJ previstas na Resolução n. 385/2021. A iniciativa, amplia o acesso à Justiça por meio da tecnologia sem ficar atrelado a apenas uma comarca. Ela integra o Programa Justiça 4.0, parceria entre CNJ, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Conselho da Justiça Federal (CJF) que ainda dá agilidade à prestação jurisdicional por meio da inovação e de ferramentas digitais.

Presidente do TRT9, Sérgio Murilo Rodrigues Lemos ressaltou que a instituição dos Núcleos de Justiça 4.0, do Juízo 100% Digital e do Balcão Virtual são marcos importantes para a Justiça do Trabalho, que “surgiram no período trágico da pandemia da Covid-19”. “A criação do Justiça 4.0 incentivou a ampliação do uso de tecnologia eletrônica em um momento de extrema dificuldade. A gestão do ministro Luiz Fux percebeu uma oportunidade que historicamente não se apresentaria senão ao longo de muitos anos.”

A presidente eleita do tribunal para o próximo biênio, Ana Carolina Zaina, destacou que o Núcleo de Justiça 4.0 vai aperfeiçoar a prestação de serviços à população. “Trata-se de uma pioneira criação no avanço do trato das partes na prática dos atos processuais, na escolha dos procedimentos. Não tenho dúvida de que retratará o avanço na qualificação da entrega da tutela jurisdicional. É mais uma oportunidade de acesso à Justiça.”

Como funciona

O primeiro Núcleo de Justiça 4.0 do TRT9 é classificado como unidade judiciária, no âmbito do primeiro grau de jurisdição, atendendo a todo o território do tribunal. O Núcleo é composto de três magistrados: José Eduardo Ferreira Ramos, indicado pelo critério de antiguidade, Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira, também indicado pelo critério de antiguidade, que atuará como coordenador, e Fernando Hoffmann, indicado pelo critério de merecimento.

No momento da distribuição da ação, a pessoa demandante poderá optar pela tramitação do processo via Núcleo de Justiça 4.0. Quem estiver sendo demandado poderá se opor à opção no prazo de cinco dias do recebimento da primeira notificação ou na sua primeira manifestação nos autos. Nesse caso, o processo será remetido ao juízo competente indicado pela parte autora, havendo nova distribuição.

Raquel Lasalvia
com informações do TRT9