Contrato n. 29/2021, firmado entre o CNJ e a CLARO S/A. CNPJ: 40.432.544/0001- 47. Processo SEI n. 03848/2021.
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Objeto: prestação de Serviço Telefônico Comutado (STFC) nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), conforme tráfego anual estimado (Grupo III). Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico n. 34/2021. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02. Valor: R$ 2.720,00. Programa de Trabalho: PTRES: 167502. Natureza de Despesa: 3.3.90.40. Data da Assinatura: 22/11/2021. Vigência: 20 meses a contar de 05 de dezembro de 2021. Signatários: pelo CNJ, Getúlio Vaz – Secretário de Administração; pela Contratada, Maria Auxiliadora Braga de Sousa e Fernanda de Paula e Silva Arruda – Representantes Legais.