Pouco mais de um mês após o lançamento, quase um milhão de documentos já foram transmitidos usando o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), um dos maiores sistemas eletrônicos de tramitação de documentos entre os cartórios, conduzido pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e fiscalizado pela Corregedoria Nacional de Justiça. “Os números altos evidenciam o quanto esse serviço é procurado pelos usuários finais”, avaliou a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Maria Paula Cassone Rossi, durante o 87º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça (Encoge).
O SAEC é regulamentado pelo Provimento n. 89/2019 da Corregedoria Nacional e foi lançado no dia 21 de setembro deste ano para centralizar solicitações de serviços de cartórios de imóveis, como, por exemplo, um pedido de emissão de certidão de matrícula de um imóvel. A plataforma faz a distribuição dos pedidos para as serventias competentes.
A solução foi implementada pelo ONR, ao qual estão vinculados todos os cartórios de registro de imóveis do país. Atualmente o sistema interliga unidades em 17 estados, permitindo rapidez e segurança jurídica às transações vinculadas a imóveis e agilidade a atos da Justiça, como arresto, sequestro e penhoras on-line de bens imóveis de origem ilícita e de apoio aos serviços extrajudiciais.
O sistema é composto por 11 módulos, como o de matrícula on-line, pesquisa de bens, certidão digital, regularização fundiária e acompanhamento registral. Os serviços eletrônicos remotos serão utilizados tanto por tribunais de Justiça, cartórios de registro e órgãos públicos, quanto por outras partes envolvidas nesses atos – agentes financeiros, incorporadoras, construtoras, imobiliárias, representantes legais, corretores, corretoras e pessoas compradoras e vendedoras.
Do total de documentos tramitados via SAEC desde seu lançamento até o final de outubro, mais de 336 mil trataram de matrícula on-line, mais de 294 mil foram de certidões digitais, mais de 174 mil se referiram à pesquisa de bens e outros 57 mil foram de pedidos de ofício.
O SAEC é uma das etapas do projeto de implementação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e integra uma plataforma com um conjunto de soluções envolvendo imóveis, entre os quais a Central de Indisponibilidade de Bens, a Penhora On-line e o Ofício Eletrônico, que atende a administração pública.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
