O Poder Judiciário do Piauí começou a adotar providências recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o aprimoramento da tramitação de processos de presos provisórios (ainda não julgados) e condenados. As recomendações constam do relatório do Mutirão Carcerário que o CNJ realizou no estado, de 15 de maio a 15 de junho deste ano. O descontrole sobre processos foi apontado como uma das causas do alto índice de presos provisórios no Piauí, que é de 70% da população carcerária, um dos maiores do País.
O alto índice de presos ainda não julgados é verificado em diversas unidades da federação visitadas pelo Mutirão Carcerário. A morosidade na tramitação processual é apontada como uma das principais causas do problema. Segundo o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, a população carcerária brasileira é formada por 548 mil detentos, dos quais 195.036 (35,6%) aguardam julgamento.
O relatório do Mutirão Carcerário no Piauí foi aprovado pelo Plenário do CNJ no último dia 23, na 175ª Sessão Ordinária do órgão, e será entregue formalmente a autoridades piauienses no próximo dia 14, durante solenidade no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI). O conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, participará da solenidade.
Ciente das recomendações do relatório, a Corregedoria Geral de Justiça do Piauí antecipou algumas medidas propostas pelo CNJ, como, por exemplo, a criação da Coordenadoria das Execuções Penais, para apoio, orientação e uniformização de procedimentos no Sistema de Justiça Criminal. Para atuar na nova unidade, foram designados o desembargador Erivan Lopes e o juiz Vidal Freitas.
Outra recomendação atendida pelas autoridades do Piauí é a de criação de uma Central de Triagem para presos em flagrante, que servirá para desafogar as delegacias da Polícia Civil, onde, segundo o relatório do Mutirão Carcerário, as condições “são absolutamente desumanas”, com falta de alimentação, insalubridade e não atendimento às necessidades básicas. Na última sexta-feira (27/9), o corregedor-geral de Justiça do Piauí, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, visitou o terreno onde o governo do estado deverá construir a Central de Triagem.
O Poder Judiciário do Piauí, também com o objetivo de aprimorar a tramitação processual, colocou em funcionamento o Sistema de Acompanhamento de Penas. A ferramenta tecnológica calcula as datas prováveis para o recebimento de benefícios pelos presos, como, por exemplo, progressões de regime, livramento condicional e extinção da pena. O sistema foi desenvolvido pelo Núcleo de Tecnologia da Corregedoria-Geral de Justiça do estado e tem por base a Calculadora de Execução Penal, cujo código-fonte foi fornecido pelo CNJ.
O relatório do Mutirão Carcerário traz também outras recomendações ainda não atendidas pelas autoridades piauienses. Uma delas, por exemplo, prevê que o TJPI, em um prazo de 12 meses, promova a lotação mínima de 10 servidores em cada juízo criminal, sendo um terço deles formado em Direito. O CNJ sugeriu ainda a concentração, na Vara de Execução Penal de Teresina, pelo período mínimo de um ano, da emissão das guias de execução penal. O objetivo é garantir a padronização dos procedimentos e a segurança na tramitação das guias de todo o estado.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias