O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) iniciou, nesta terça-feira (1º/10), a quinta etapa do Mutirão Carcerário 2013. Até o dia 31, serão revisados processos de execução criminal de 4.641 detentos de 48 comarcas do interior. O objetivo é identificar os presos que tenham direito a receber os benefícios previstos na Lei de Execução Penal, entre eles a progressão do regime de cumprimento da pena e a liberdade.
A iniciativa do TJRS atende à Resolução CNJ n. 96/2009, que determinou a instalação, pelos tribunais de Justiça, de Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs), encarregados de planejar e coordenar os Mutirões Carcerários, além de outras atribuições. A quinta etapa do Mutirão vai abranger as 48 comarcas pertencentes às 6ª e 7ª regiões administrativas do TJRS. Os juízes Eduardo Ernesto Lucas Almada e Paulo Augusto Oliveira Irion foram designados para coordenar as ações.
Segundo a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, responsável pela execução dos trabalhos, o Mutirão Carcerário 2013 está previsto para terminar em novembro, com um balanço total de 165 comarcas cobertas e 28.657 detentos com a situação analisada.
O TJRS é um dos 14 tribunais de Justiça cujos representantes participaram, em fevereiro deste ano, de videoconferência em que receberam do CNJ orientações sobre como realizar os próprios mutirões carcerários. A reunião foi coordenada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ.
Acompanhamento – Além do TJRS, a videoconferência teve a participação de tribunais de justiça do Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Paraíba. Todos programaram Mutirões Carcerários para 2013. Os trabalhos são acompanhados pelo CNJ, por meio do DMF, encarregado da análise, compilação e publicação dos relatórios enviados pelos tribunais com os resultados dos respectivos mutirões.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias