Um grupo de trabalho no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) busca estabelecer procedimentos e fluxo interinstitucional para a execução e o acompanhamento das medidas terapêuticas aplicáveis judicialmente à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei. O objetivo é subsidiar o desenvolvimento e pactuação de estratégia e fluxo permanente para a desinstitucionalização e atenção integral a essas pessoas no estado.
Os esforços interinstitucionais já têm gerado resultados significativos. De março a outubro de 2021, a população do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Sergipe reduziu de 130 para 73 pacientes, abaixo da capacidade da unidade, que é de 75 internos.
Na ação conjunta, a Corregedoria Geral do TJSE realizou levantamento de todos os processos de medida de segurança e tem acompanhado os andamentos e prazos, prestando orientações à magistratura. O Hospital, por sua vez, tem aprimorado os fluxos internos de acolhimento e acompanhamento dos pacientes, mantendo articulação permanente junto às redes de atenção psicossocial e de assistência do estado e dos municípios, além de garantir o apoio às famílias dos internos. E a Vara de Execuções Penais tem participado das articulações e orientado a construção dos projetos terapêuticos.
O grupo de trabalho, que conta com a atuação de diversas instituições no estado, é incentivado por meio do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Com representantes de diversas instituições, como o Ministério Público e órgãos estaduais e municipais, o colegiado têm apontado as principais dificuldades e buscado estratégias coletivas para as enfrentar.
Além disso, o grupo elaborou e implementou um novo fluxo para o atendimento a pessoas com transtorno mental nas audiências de custódia, aprimorando o acolhimento na Unidade de Custódia Psiquiátrica. E, atualmente, desenvolve ações para o aprimoramento da porta de saída desta unidade, com especial atenção às pessoas que já possuem decisão judicial para a desinternação.
Fonte: TJSE
