O Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no estado do Amazonas completou dezoito dias na última sexta-feira (4/10). Uma das prioridades é a análise dos processos relativos aos presos provisórios (ainda não julgados), cujo índice no estado, de 78% da população carcerária, é um dos maiores do País. Até o momento, o Mutirão analisou 3.383 processos de presos nessa situação, o que resultou em 911 liberdades, o equivalente a 26,92%. Em relação aos condenados, a força-tarefa avaliou positivamente a execução penal, uma vez que, na maior parte dos casos, os benefícios têm sido concedidos dentro do prazo.
Quanto à situação das unidades prisionais, o Mutirão atestou a precariedade tanto da estrutura da maioria das prisões quanto da assistência médica, jurídica e psicossocial aos presos. Até a última quinta-feira (3/10), foram inspecionadas oito unidades prisionais, segundo a juíza Samira Heluy, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), designada pelo CNJ para coordenar o Mutirão.
“Algumas situações têm chamado atenção, ao longo do período de 18 dias de Mutirão Carcerário, além do já noticiado índice de presos provisórios. Entre elas destaco: precária assistência médica, jurídica, educacional e psicossocial aos presos, que necessitam de especial atendimento, diante do estado vulnerável em que se encontram, por força do ambiente prisional que só contribui para a deformação do caráter humano e para a proliferação de doenças”, criticou a juíza.
As piores avaliações são da Cadeia Pública Vidal Pessoa e do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, ambos na capital Manaus/AM, cujas estruturas foram consideradas “deploráveis” pela juíza Samira Heluy. Essas duas unidades tiveram sua desativação recomendada pelo conselheiro Guilherme Calmon, que as inspecionou no início do mutirão e criticou duramente a situação.
“A estrutura do Hospital de Custódia não está em condições de abrigar pessoas que cumprem medida de segurança. Tal como ontem foi constatado na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, essa também é uma unidade que não tem como se manter. Ela precisa ser fechada urgentemente”, disse, na ocasião, o conselheiro, que é supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), órgão do CNJ responsável pelo Mutirão Carcerário.
O Mutirão Carcerário começou no dia 17 de setembro e é realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). Nesse período, a juíza coordenadora participou de reuniões com diversas autoridades e também visitou varas e projetos de reinserção social de detentos e egressos do sistema carcerário, vinculados ao Programa Começar de Novo, do CNJ.
Como consequência de reunião realizada na abertura do mutirão, o governo do estado atendeu recomendação da força-tarefa e anunciou a nomeação de 60 novos defensores públicos. Além disso, a articulação com as autoridades locais resultou no envio, à Assembleia Legislativa, de projeto de lei com medidas destinadas à reorganização da execução penal no estado.
A juíza Samira Heluy destacou também que o Mutirão avaliou positivamente a 37ª Delegacia de Polícia do município de Presidente Figueiredo, a 107 quilômetros de Manaus. “Na 37ª Delegacia de Polícia Civil do Município de Presidente Figueiredo, constatei o forte compromisso da Juíza Ana Paula Braga em prol da melhoria da situação carcerária, com adoção de medidas reestruturantes, que vão além do ato de impulsionar processos, sendo figura presente no dia a dia daquela unidade e traçando novo caminho para a execução penal”, reconheceu a coordenadora.
Outro exemplo positivo, segundo ela, é a ala do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, de Manaus, destinada a mulheres que cumprem pena no regime fechado. “No Complexo Penitenciário Anísio Jobim verifiquei o desenvolvimento de atividades laborterápicas por parte de todas as internas, com tratamento um pouco mais humanizado, destoando bastante da realidade dos demais estabelecimentos inspecionados. Ali, não ouvi reclamações delas, mas apenas dúvidas quanto à situação processual”, analisou a juíza.
O Mutirão Carcerário no Amazonas tem término previsto para o próximo dia 18. Além de inspeções de unidades prisionais, o trabalho envolve o reexame de cerca de 8 mil processos de presos provisórios e condenados. O relatório final do mutirão trará uma série de recomendações às autoridades locais para a melhoria do sistema carcerário.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias