O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu cerca de 3 mil sugestões de integrantes do Judiciário e de profissionais que trabalham no sistema de Justiça, com o objetivo de tornar mais célere a prestação de serviços dos órgãos de primeira instância do Judiciário. Há desde propostas de redistribuição orçamentária e de pessoal, passando pelo incentivo à conciliação, até sugestões de mudança legislativa, segundo o conselheiro Paulo Teixeira, integrante do grupo de trabalho criado para elaborar a proposta de Política Nacional voltada à Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição dos tribunais brasileiros.
O prazo para o envio das propostas terminou na última sexta-feira (4/10). Segundo o conselheiro, o número de sugestões superou as expectativas. “A grande ideia passada pelas sugestões enviadas ao CNJ é que os olhos de quem administra o Judiciário devem com urgência se voltar para a primeira instância, para que se tenha uma Justiça equilibrada”, destaca Teixeira.
Agora, o grupo vai dividir as propostas por eixos temáticos e decidir o que será incorporado na proposta de Política Nacional. A ideia é que o relatório seja concluído até o final deste mês, para ser apresentado ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, e submetido à aprovação do Plenário do Conselho. “Nosso objetivo é que os processos não se arrastem por muitos anos e que os cidadãos tenham suas demandas resolvidas em curto ou médio prazo de tempo. Esse é o grande legado que podemos deixar para a Justiça brasileira, com a construção de uma política prioritária para a primeira instância”, destacou. Confira a íntegra da entrevista com o conselheiro Paulo Teixeira.
Por que o grupo decidiu pedir apoio de atores do sistema judicial, para elaborar a política nacional voltada ao aprimoramento do primeiro grau?
Se você vai fazer um trabalho cujo objetivo é melhorar o Judiciário, precisa buscar a participação dos atores envolvidos no sistema de Justiça, como os servidores públicos, magistrados, integrantes do Ministério Público e da advocacia. São todos segmentos que contribuem com a atividade do Judiciário. A partir dessa colaboração, vamos ter um resultado mais amplo, significativo e participativo. Resolvemos envolver todos esses segmentos, pois são profissionais que lidam diariamente com os órgãos de primeiro grau e, consequentemente, convivem e são afetados diretamente pelos problemas desse segmento da Justiça.
A quantidade de sugestões recebidas superou as expectativas?
Certamente, e isso demonstra que atingimos nosso objetivo, quando decidimos convidar esses atores a participar. Recebemos mais de 500 e-mails, cada um com até 10 sugestões. Superou completamente nossas expectativas, o que é muito positivo, pois o grupo não vai se limitar a um universo restrito, contará com mais ideias para trabalhar. Isso demonstra que há interesse maciço sobre a questão, e essa participação é importante para a construção de uma nova ideia voltada ao aprimoramento da primeira instância.
Quais foram as principais propostas recebidas pelo grupo?
A grande ideia passada pelas sugestões enviadas ao CNJ é que os olhos de quem administra o Judiciário devem com urgência se voltar para a primeira instância, para que se tenha uma Justiça equilibrada. A principal reivindicação é que o primeiro e o segundo grau tenham políticas equilibradas, para que os dois funcionem bem e correspondam às expectativas do jurisdicionado, o que não acontece atualmente. Recebemos propostas no sentido de que é preciso haver distribuição de recursos de orçamento e servidores de forma a privilegiar a primeira instância. Também há sugestões de mudanças legislativas e reivindicações para que seja acelerada a aprovação no Congresso da Reforma do Código de Processo Civil, que vai contribuir para agilizar a tramitação dos processos no Judiciário. São várias propostas interessantes, as quais demonstram que as pessoas estão acreditando nesse trabalho do CNJ.
Qual é o principal desafio dessa política nacional que está sendo elaborada pelo grupo de trabalho?
As prioridades do administrador devem se voltar para a primeira instância, pois é onde se inicia o processo e onde muitas das demandas se resolvem. Ao mesmo tempo, é também onde está o maior gargalo do Judiciário, o maior número de processos e os principais problemas estruturais. Precisamos concentrar esforços nesse segmento da Justiça que é a porta de entrada dos cidadãos, o primeiro contato das pessoas com a Justiça, e por isso elas precisam acreditar e perceber a eficiência desse serviço. Este é hoje nosso grande desafio: fazer que imagem do primeiro grau seja modificada, a partir de uma solução mais célere para os litígios judiciais. O ideal é que todas as instâncias julguem com rapidez, os conflitos não podem esperar muito tempo para serem resolvidos.
Haverá propostas voltadas apenas ao Judiciário ou também para outros órgãos?
Não podemos trabalhar tão somente questões do Judiciário, que é apenas um meio para realização de Justiça. Pretendemos, por meio dessa política, estimular a prática de mecanismos de acordo – conciliação, mediação e arbitragem – como alternativa para desafogar a Justiça. Os grandes atores envolvidos em ações judiciais são, atualmente, instituição financeira, planos de saúde, empresas de telecomunicações, órgãos públicos, órgãos de fazenda federal, estadual e municipal. Temos de adotar práticas de conciliação para que essas demandas sejam resolvidas em instância administrativa antes mesmo de virar processo judicial. Precisamos estimular essas soluções, sem a participação da Justiça, senão o Judiciário, no futuro, não vai dar conta, pois a população cresce e acabaremos não tendo recursos suficientes para enfrentar essa situação. Quando se criou o juizado especial, imaginou-se que eles absorveriam parte das demandas do primeiro grau. Isso não aconteceu, as demandas dos juizados cresceram e as da primeira instância também. A ideia é estimularmos outras formas de solução de conflitos para termos um Judiciário mais célere, eficiente e efetivo.
A partir de agora, o que o grupo fará com essas propostas?
Vamos analisar as propostas, tentando unificar, por grupos temáticos: orçamento, gestão, legislação e resoluções, por exemplo. Apresentaremos ao grupo de trabalho o resultado, para que ele avalie o que será absorvido. A ideia é concluir o relatório até fim deste mês para apresentá-lo ao ministro Joaquim Barbosa e levá-lo ao Plenário. Estamos tentando não atrasar em relação aos prazos, pois sabemos que os problemas são grandes e as soluções precisam ser apresentadas. A proposta trará obrigações e recomendações aos tribunais de todos os ramos do Judiciário, mas com enfoque maior na Justiça Estadual, que é onde está a maior deficiência.
Quais serão, na prática, os benefícios dessa nova política para os cidadãos?
Com esse trabalho que está sendo feito pelo CNJ a sociedade só tende a ganhar, pois o objetivo é garantir aos cidadãos o que está previsto na legislação brasileira, que é o tempo razoável de duração dos processos. Nosso objetivo é que os processos não se arrastem por muitos anos e que os cidadãos tenham suas demandas resolvidas em curto ou médio prazo de tempo. Esse é o grande legado que podemos deixar para a Justiça brasileira, com a construção de uma política prioritária para a primeira instância. É inconcebível falar em uma espera de 10 anos para que um processo judicial seja resolvido. Uma duração razoável seria pensar em 3 ou 5 anos para que a ação tramitasse em todas as instâncias.
Haverá aumento de gastos e servidores ou é possível trabalhar com recursos materiais e pessoais já disponíveis?
A ideia inicial é fazer uma redistribuição de recursos. Fazer um trabalho em que o foco seja buscar mais dinheiro para solucionar o problema não é solução. Estamos analisando se os recursos públicos são bens utilizados na Justiça. Se a Justiça não funciona no primeiro grau, a culpa não pode ser atribuída ao juiz que está sobrecarregado, pois os tribunais têm a obrigação de criar políticas e garantir estrutura mínima para que esse segmento funcione. Não se pode criticar o juiz pela má estrutura da Justiça. Quando a Justiça vai mal, todos os atores são responsáveis.
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias