Nada contribui mais para a melhoria da eficiência da Justiça que a capacitação dos magistrados. A afirmação é do economista Stefan Voigt, com base em dados coletados na Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej)e apresentados no Painel Medição e Desempenho da Justiça nas Américas, realizado nesta última terça-feira (15/10), depois da cerimônia de divulgação do Relatório Justiça em Números 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o especialista, professor de economia da Universidade de Hamburgo (Alemanha), nenhuma variável é tão certa e expressiva em relação à eficiência quanto a capacitação de servidores e magistrados. “Não encontramos relação direta entre nenhuma variável e a taxa de resolução (número de casos resolvidos divididos pelo número de processos totais) da Justiça. Mas o aumento do conhecimento entre magistrados e servidores fez a diferença, quando praticado”, afirmou Voigt. Entre as variáveis citadas pelo economista estão: orçamento, criação de varas especializadas e pagamento de bônus aos juízes, como veículos à disposição e assistência-moradia.
Avaliado no contexto brasileiro, o impacto da capacitação na melhoria da produtividade dos tribunais foi reforçado pelo secretário da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano. Para ele, além de cursos de aprimoramento, os juízes merecem mais tempo para focar seu conhecimento naquilo que é o mais importante na Justiça: a resolução dos conflitos.
“Hoje temos um juiz assoberbado, que além das centenas de processos para analisar, ainda precisa resolver e administrar seu cartório, fórum ou tribunal. É preciso repensar a função do juiz, deixar que ele julgue os processos, e pensarmos em um administrador judicial que, ombro a ombro, esteja capacitado para cuidar da área administrativa, agindo como um gestor do Judiciário”, defendeu o secretário.
Além da mudança estrutural nas atribuições dos magistrados, Flávio Caetano citou como projetos importantes para a melhoria do Judiciário brasileiro a criação da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), já em funcionamento, e o Projeto de Lei de Mediação, que está sendo avaliado pelo Senado Federal e, se aprovado, tornará obrigatória a tentativa de resolução de conflito por meio negociado.
Caetano também aproveitou para reafirmar a necessidade de mudança da cultura do litígio para a cultura da conciliação dentro das universidades. “O Brasil tem advogados, juízes e servidores suficientes para lidarem com a demanda do Judiciário, mas deve modificar a cultura do litígio pela cultura da conciliação, mediação e arbitragem, a fim de deixar para o Judiciário os conflitos que, de fato, não tenham outra solução que as instâncias judiciais”, concluiu.
Essepainel foi mediado pelo conselheiro Paulo Teixeira, que reforçou a importância do trabalho do CNJ na missão de reunir dados do Judiciário, a fim de melhorar a eficiência da prestação jurisdicional no País.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias