O Processo Judicial Eletrônico (PJe) entra em nova fase de desenvolvimento. As modificações e atualizações que afetam diretamente o trabalho de advogados passarão a ser apreciadas por um grupo indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A OAB encaminhou a relação de nomes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atenção a um ofício do CNJ, que solicitou representantes da entidade para aprimorar o sistema.
Lançado oficialmente em 2011, o PJe é um software desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais para a automação do Judiciário. Desde então, o sistema vem passando por constante evolução, em razão de melhorias sugeridas por usuários ou pela equipe do PJe em testes para liberação das novas versões. Atualmente, o PJe está em sua versão de ponta 1.6.
O PJe é gerido por um comitê com 15 integrantes, em que há um representante da OAB, outro da Advocacia-Geral da União (AGU), um representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e outro da Defensoria Pública da União (DPU), além de dois juízes auxiliares da Presidência do CNJ e de juízes representantes de todas as esferas da Justiça.
Requisitos – Com a participação de advogados na definição de requisitos das funcionalidades do sistema, a meta é dotar o PJe de acessibilidade e usabilidade maiores para a advocacia. “Às vezes, a resistência ao PJe por parte de advogados ocorria por questões técnicas. Eles não se viam contemplados em questões relativas à atuação do advogado em um processo. Agora, a OAB participará ativamente da definição de requisitos do sistema, na parte que lhe é de maior interesse, o painel do advogado, no qual há contato direto e uso constante”, explicou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Carl Olav Smith, que integra o comitê gestor do PJe.
Os advogados indicados pelo Conselho Federal da OAB para atuar no grupo definidor de requisitos das funcionalidades do PJe foram José Geraldo Pinto Junior, do Espírito Santo; Amadeu dos Anjos Vodinho Junior, do Pará; Ana Amélia Menna Barreto de Castro Fonseca, do Rio de Janeiro; e Rodolpho Cesar Maia de Morais, de Roraima.
Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias