A falta de controle sobre os processos da Vara de Medidas e Penas Alternativas de Manaus (Vemepa) demandou um trabalho inédito da equipe do Projeto Eficiência, força-tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ajuda a otimizar o trabalho de varas em todo o País. Acostumados a lidar com estantes, caixas e pastas de processos físicos, os servidores do Eficiência promoveram o reordenamento dos 7 mil processos eletrônicos no ambiente virtual do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).
Segundo o coordenador do projeto, Everton Patrocínio Bernar, a mobilização reorganizou as filas de trabalho. Assim são chamados os locais no sistema por meio dos quais os processos eletrônicos são movimentados, de acordo com suas características. “Uma fila de trabalho reúne todos os processos que aguardam decurso de prazo, ou seja, que aguardam alguma resposta, informação ou documentos de outras varas ou instituições ligadas ao cumprimento das medidas, por exemplo. Outra fila tem os processos que aguardam audiência e assim por diante”, disse Bernar.
A mobilização também redistribuiu tarefas entre os cinco servidores e 20 estagiários da vara, redefinindo rotinas produtivas e estabelecendo metas de produtividade para a equipe da unidade judiciária. “Também encontramos algumas dificuldades em relação ao fluxo processual, com movimentações incorretas de processos”, afirmou o coordenador do Projeto Eficiência. A competência da Vemepa abrange a execução de penas restritivas de direito, suspensão condicional do processo e da pena, transação penal e livramento condicional.
O coordenador do Projeto Eficiência afirmou que a força-tarefa deve gerar resultados a médio prazo. Um deles é aumentar a prestação de serviços à comunidade. “A falta de controle sobre o cumprimento das medidas e penas alternativas acabava beneficiando quem não respeitava o que foi determinado pela Justiça. Como a pessoa tem de comprovar que está de fato cumprindo as condições impostas em juízo, sem controle efetivo dos autos, a vara não sabia quais processos se encontravam em situação irregular, mas a partir de agora vai saber”, afirmou.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias