Estudo lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) mostrou que o número de crianças e adolescentes sem acesso à educação no Brasil saltou de 1,1 milhão em 2019 para 5,1 milhões em 2020. De acordo com a pesquisa “Cenário da Exclusão Escolar no Brasil – um Alerta sobre os Impactos da Pandemia da Covid-19 na Educação”, em 2020, o número de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos fora da escola passou para 1,5 milhão, enquanto 3,7 milhões de crianças e adolescentes da mesma faixa etária estavam matriculados, mas não tiveram acesso a nenhuma atividade escolar.
É neste contexto que nasce, em Guaíba/RJ, o Projeto Conectados pela Educação, premiada na categoria Ministério Público do 18º Prêmio Innovare. O projeto promoveu a instalação de internet gratuita em 506 residências, permitindo que aproximadamente 700 alunos da rede pública municipal de ensino, comprovadamente mais vulneráveis e sem Internet, pudessem ter acesso às aulas on-line e, portanto, à educação de forma igualitária, eficaz e universalizada.
Além do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), também participam do projeto a Secretaria Municipal de Educação de Guaíba e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O responsável por relatar a prática para a Comissão Julgadora foi o desembargador Costa Wagner, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Segundo ele, a prática foi escolhida pelo grupo que indicou as finalistas por sua característica inclusiva. “O consultor ficou emocionado com o que viu. Eu gostaria de ler parte das impressões dele, para que vocês avaliassem: ‘Fiquei impressionado com a prática. Dar condições de aula para estas crianças é colocar elas em igualdade ou pelo menos tentar diminuir o abismo já existente entre ensino público e privado, além de ser extremamente inclusivo. Achei espetacular. Todos os poderes, Judiciário, Legislativo, Executivo, trabalhando juntos por uma causa. Impressionante.’”
Como funciona o Projeto Conectados pela Educação?
O projeto começou a se formar a partir da percepção de necessidade de aulas remotas para os alunos da rede pública da cidade de Guaíba, durante a pandemia da Covid-19. Como em todo o país, estudantes tinham grande dificuldade de acompanhar as aulas pela falta de equipamentos, celulares, tablets e, sobretudo, pela falta de acesso à internet.
De acordo com a promotora de Justiça Ana Luiza Domingues de Souza Leal, uma das criadoras do projeto, com o início da pandemia, a Promotoria Especializada de Guaíba, percebendo o abismo de oportunidades entre os alunos da rede pública e da rede privada de ensino, voltou seus esforços à cocriação de projeto com o intuito de democratizar o acesso à educação e, assim, buscar, com a inclusão digital, também, a inclusão social dos alunos e de suas respectivas famílias.
Foi então que a Secretaria Municipal de Educação fez um levantamento e percebeu que apenas 76% dos alunos da rede municipal tinham wi-fi nas suas residências. E que 95% acessavam as plataformas de ensino por celulares. “Ao todo, 2 mil crianças não tinham acesso à internet e, consequentemente, estavam impossibilitadas de seguir estudando nas plataformas de ensino à distância”, conta, frisando que os alunos em vulnerabilidade social estavam em situação de disparidade de condições de ensino.
O projeto contou com a destinação dos valores presentes no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fundica), que a época contava com R$ 130mil. Também foram essenciais a destinação de emendas impositivas e doações do setor privado. Uma das empresas doadoras foi a CMPC Brasil, companhia produtora de celulose com sede em Guaíba, que faz parte do Grupo CMPC, do Chile.
Em um segundo momento, após a instalação da internet, o projeto conseguiu que os alunos recebessem tablets e celulares para acompanhar as aulas. “O Ministério Público pode e deve ser o órgão articulador para garantir ao cidadão, em especial as crianças e aos adolescentes, o direito à educação de qualidade, pois é instituição autônoma, independente e defensora da ordem jurídica, dos interesses sociais, difusos e coletivos, conforme dispõe a Constituição Federal”, afirma a promotora.
Innovare
Criado em 2004, o Prêmio Innovare destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por profissionais do Sistema de Justiça interessados em aprimorar e facilitar o acesso da população ao atendimento. Ele reconhece e dissemina práticas transformadoras que se desenvolvem nos órgãos, independentemente de alterações legislativas. Mais do que reconhecer, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.
O ministro Ayres Britto é o presidente do Conselho Superior, órgão que tem como atribuição definir as diretrizes anuais do Prêmio e que é formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio da Globo.
Agência CNJ de Notícias
Esta série traz as práticas do Sistema de Justiça vencedoras do 18º Prêmio Innovare, além das homenageadas nas categorias Juiz e Tribunal. As matérias são elaboradas a partir de conteúdos disponibilizados pelo Instituto Innovare.