(Disponibilizada no DJ-e nº 13/2022, em 17/01/2022, pág. 9-27)
PAUTA DE JULGAMENTOS
99ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 3 de fevereiro de 2022 (quinta-feira) e às doze horas do dia 11 de fevereiro de 2022 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002837-23.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerida:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: CNJ – Suspeição – Corregedora – Processo nº 0002830-31.2021.2.00.0000.
2) CORREIÇÃO ORDINÁRIA 0006406-32.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Assunto: TJRJ – Portaria nº 63, de 20 de agosto de 2021 – Correição extraordinária – Funcionamento – Gabinetes – Desembargadores – Juízes – Apuração – Esquema de corrupção – Venda de sentenças.
3) CORREIÇÃO ORDINÁRIA 0006407-17.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – TRT 1
Assunto: TRT 1ª Região – Portaria nº 64, de 20 de agosto de 2021 – Correição extraordinária – Coordenadoria de Apoio à Execução – Gabinetes – Desembargadores – Investigados – Pedido de Providências CGJT n. 1001230-40.2020.5.00.0000.
4) INSPEÇÃO 0006304-10.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO – TRT 12
Assunto: TRT 12ª Região – Comunicação – Correição Ordinária nº 000057-02.2020.2.00.0500 – Ofício TST.CGJT Nº 2385 – Termo de Cooperação Técnica n. 001/2020.
5) INSPEÇÃO 0006429-75.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO – TRT 20
Assunto: TST – Ofício TST.CGJT nº 2409 – Processo Pjecor TST CorOrd 0000061-39.2020.2.00.0500 – Comunicação – Realização – Correição ordinária – TRT 20º Região – Termo de Cooperação Técnica nº 001/2020.
6) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006815-81.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
LÉO DENISSON BEZERRA DE ALMEIDA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO – OAB AL3683
MILTON GONCALVES FERREIRA NETTO – OAB AL9569
CARLOS GUIDO FERRARIO LÔBO NETO – OAB AL12922
Assunto: TJAL – Portaria nº 14 PAD, de 28 de novembro de 2016 – RD 2655-47.2015.
(Questão de ordem)
(Vista regimental ao Conselheiro Richard Pae Kim)
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005106-35.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
SÂMEA FREITAS DA SILVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Interessados:
KATHLEEN NICOLA KILIAN
FABIO RODRIGUES SOUSA
Advogado:
EDILSON MONTEIRO DE ALBUQUERQUE NETO – OAB CE21589
Assunto: TJCE – Edital nº 21/2021 – Concurso de remoção – Magistrados – 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati – Juizado Auxiliar da 12ª Zona Judiciária – Revisão – Indeferimento – Inscrição – Inaplicabilidade – Requisito – Artigo 3º, inciso V da Resolução n.º 08/2010/TJCE – Exigência – Participação – Curso de Aperfeiçoamento – Escola Judicial.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005326-33.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requerida:
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – TRT 3
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: TRT 3ª Região – Desconstituição – Despacho-Ofício- nº GCR/317/2021 – Indeferimento – Afastamento – Magistrado – 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia – MG – Licença – Mandato – Associação – Violação – Resolução nº 133/CNJ.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007279-66.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerentes:
LEANDRO DUARTE VASQUES
ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE NETO
AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO
GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
LEANDRO DUARTE VASQUES – OAB CE10698
ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE NETO – OAB CE21999
AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO – OAB CE25465
GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO – OAB CE40011
Assunto: CNJ – Proposta – Edição – Ato normativo – Regulamentação – Sustentação oral – Sessões de julgamento – Tribunais – Proibição – Alteração – Ordem – Manifestação – Ministério Público – Ampla defesa – Contraditório.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007906-36.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SISEJUFE/RJ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF 2
Advogado:
RUDI MEIRA CASSEL – OAB DF22256
ARACÉLI ALVES RODRIGUES – OAB DF26720 – RJ169971
CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS – OAB DF1124/06
Assunto: TRF 2ª Região – Revisão – Despacho nº TRF2-DES-2021/35427 – Utilização – Sobra – Saldo orçamentário – Assistência à saúde – Abono – Magistrados e servidores – Optantes – Planos particulares – Tratamento isonômico – Usuários – Plano do tribunal.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008421-08.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
DÉBORA FAITARONE
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CGJSP
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
FELIPE LOCKE CAVALCANTI – OAB SP93501
MARCELO KNOEPFELMACHER – OAB SP169050
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
Assunto: TJSP – Desconstituição – Processo Administrativo Disciplinar nº 2019/159453 – Desvio – Finalidade – Investigação – Magistrada – 1ª Vara do Júri da Comarca de São Paulo – SP – Sindicância nº 2018/142004 – Acompanhamento – Pedido de Providências CNJ n° 0007410-12.2018.2.00.0000.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009551-33.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
DÉBORA FAITARONE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
FELIPE LOCKE CAVALCANTI – OAB SP93501
MARCELO KNOEPFELMACHER – OAB SP169050
Assunto: TJSP – Nulidade – Procedimento Administrativo Disciplinar PAD n° 159.453/2019 – Irregularidade – Relatoria – Vice-Presidente – Tribunal – Providências – Arrolamento – Testemunhas.
13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010556-90.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PARAÍBA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Advogado:
TÁSSIO JOSÉ FLORENTINO DE OLIVEIRA – OAB PB24410
Assunto: TJPB – Suspensão – Desconstituição – Resoluções nºs 32/2020 e 33/2020 – Desativação – Desinstalação – Agregação – Comarcas – 3ª Vara Mista da Comarca de Pombal – 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras – Violação – Lei de Organização Judiciário do Estado da Paraíba – LOJE – Resolução nº 184/CN.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003220-69.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
COLÉGIO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE SANTA CATARINA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CGJSC
Advogados:
SARAH RORIZ DE FREITAS – OAB DF48643
ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA – OAB DF15014
GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI – OAB DF27340
GILSON LANGARO DIPP – OAB RS5112
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB DF25120
LUIZA BRAGA CORDEIRO DE MIRANDA – OAB DF56646
MARIANA ALBUQUERQUE RABELO – OAB DF44918
PEDRO VICTOR PORTO FERREIRA – OAB DF64182
AMANDA VISOTO DE MATOS – OAB DF57447
ARTHUR VIEIRA DUARTE – OAB DF46693
GABRIELLA SOUZA CRUZ – OAB DF57564
JULIANA ANDRADE LITAIFF – OAB DF44123
BARBOSA, MÜSSNICH E ARAGÃO ADVOGADOS – DF783/01
Assunto: TJSC – Revisão – Art. 688 do Código de Normas – Provimento 21/2016 – Provimento 16/2018 – Irregularidade – Restrições – Escrituração – Atos registrais – Averbação imobiliária.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003543-40.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ELSO RODRIGUES DA CUNHA
Requeridos:
JESSEIR COELHO DE ALCÂNTARA
NICOMEDES DOMINGOS BORGES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Advogado:
ROGÉRIO RIBEIRO SOARES – OAB SP19033
Assunto: TJGO – Ação Penal – Fraude processual – Erro – Magistrados – Processos nº 114000-58.2005.8.09.0051; 114000-58.2005.8.09.0051.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004964-31.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
ÁUREO MARCOS RODRIGUES
Requeridos:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
HUMBERTO EUSTAQUIO SOARES MARTINS
FATIMA NANCY ANDRIGHI
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
ELIANA CALMON ALVES
FRANCISCO CANDIDO DE MELO FALCÃO NETO
FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA
ROGÉRIO SCHIETTI MACHADO CRUZ
BENEDITO GONÇALVES
MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA
RONDON BASSIL DOWER FILHO
ALBERTO FERREIRA DE SOUZA
FRANCISO ALEXANDRE FERREIRA MENDES NETO
APARECIDO RODRIGUES
VINICIUS CASTRO CINTRA
CLEUCI TEREZINHA CHAGAS
CLARICE CLAUDINO DA SILVA
CLEUSA COSTA LEITE
CLAUDIO DEOTADO RODRIGUES PEREIRA
CELIA REGINA SOUZA DELGADO
DIRCEU DOS SANTOS
BENEDITO BRAGA
GUIOMAR TEODORO BORGES
RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
LUCIA HELENA RODRIGUES BRAGA
MÁRCIO VIDAL
ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
SIRLENE RODRIGUES
LUIZ CARLOS DA COSTA
LUCAS MENDES DE LIMA ROCHA
LILIAN BARTOLAZZI LAURINDO
MARCOS MACHADO
FERNANDA MARINHO RODRIGUEZ
PEDRO SAKAMOTO
MARIA APARECIDA RODRIGUES
PAULO DA CUNHA
JUVENAL PEREIRA DA SILVA
ANESIA QUEIROZ DE FREITAS
JOÃO FERREIRA FILHO
JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA
RUI RAMOS RIBEIRO
MANOEL GALDINO DA SILVA
GILBERTO GIRALDELLI
JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS
JOSÉ FRANCISCO DE LIMA SOBRINHO
LUCIANO MARIZ MAIA
MARIA EROTILDES KNEIP
MARIA APARECIDA RIBEIRO
ROSENI APARECIDA FARINÁCIO
MARILSEN ANDRADE ADDARIO
SILAS FERREIRA SILVA
MARIO ARAVECHIA RESENDE
NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO
ROBERTO PEREIRA NEVES
SERLY MARCONDES ALVES
WILSON SOUZA SANTOS
MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS
ANTONIO CARLOS PERREIRA JUNIOR
HUGO FERNANDES RODRIGUES FERNANDES
JEAN GARCIA DE FREITAS BEZERRA
JANAINA KELLY DA SILVA
ALEXANDRE BALAS
EDNA EDERLI COUTINHO
NATÁRIA GUIMARÃES FERREIRA
ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO
EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO
SAULO PIRES DE ANDRADE MARTINS
FERNANDO DA FONSECA MELO
HENRIQUETA FERNANDA CHAVES ALENCAR FERREIRA LIMA
ANTONIO SERGIO CORDEIRO PIEDADE
HELIO FREDOLINO FAUST
ANA PAULA DA VEIGA CARLOTA MIRANDA
JOSÉ ARIMATÉIA NEVES COSTA
RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE
Assunto: CNJ – STJ – TJMT – MPF – Apuração – Irregularidades – Processos nºs 53461/2014; 87688/2018; 2020/0198344-4.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005074-30.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – ASSOJURIS
Requeridos:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
HELIO NAVARRO DE ALBUQUERQUE NETO – OAB SP262656
Assunto: TJSP – Omissão – Dados – Pagamentos – Discriminação – Indenizações – Magistrados – Servidores – Despesa – Verba de representação.
18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005129-49.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Requerido:
CESAR DIAS DE FRANÇA LINS
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: TJPA – Ofício nº 539/19-SJ – Avocação – Processo nº 0007752-03.2016.8.14.0000.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005259-68.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LAÉRCIO LOPES DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT 2
Advogado:
MÁRCIO ALEXANDRE GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO – OAB SP310036
MÁRCIO CAMMAROSANO – OAB SP24170
Assunto: TRT 2ª Região – Irregularidades – Processo Administrativo Pleno nº 0000569-58.2019.5.02.0000 – PROAD nº 102172/2020 – Verificação – Invalidez – Aposentadoria – Magistrado.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006306-14.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
FERNANDO ANTONIO DAMO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessado:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
Advogados:
VERA LÚCIA FRITSCH FEIJÓ – OAB RS19845
WANDERLEY MARCELINO – OAB RS16635
ROBERTO DE MORAES FABBRIN – OAB RS71516
LUZIA DA SILVA MICHAEL – OAB RS64993
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA – OAB RS55574
DÉCIO ANTÔNIO ERPEN
ERPEN & CRESTANI ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB RS3160
ROBERTO DE MORAES FABBRIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB RS6659
Assunto: TJRS – Edital nº 002/2019 – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Exclusão – Lista – Serventias – 1º Tabelionato de Notas de Bento Gonçalves – CNS 09.882-2 – Alteração – Status – Provido – Edital nº 003/2019.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006353-51.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCÃO DO ESTADO DE SERGIPE
Requerido:
JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA
Advogados:
JULES NORMAN DE SOUZA LOBO JÚNIOR – OAB SE630B
CYNTHIA OLIVEIRA ARAGAO – OAB SE9660
EVELYN MELO NUNES – OAB SE9848
LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA – OAB SE6045
GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO – OAB SE2829
LAÍS AZEVEDO BARRETO MARQUES – OAB SP435311
MÁRCIO MACÊDO CONRADO – OAB SE3806
Assunto: TJSE – Irregularidade – Denegação recorrente – Justiça gratuita – 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora da Glória – SE – Violação – Dignidade humana – Acesso à justiça.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006403-14.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ADELIA LEOCADIA BLOCK
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessado:
EDUARDO POMPERMAEIR SILVEIRA
Advogados:
VERA LÚCIA FRITSCH FEIJÓ – OAB RS19845
WANDERLEY MARCELINO – OAB RS16635
ROBERTO DE MORAES FABBRIN – OAB RS71516
LUZIA DA SILVA MICHAEL – OAB RS64993
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA – OAB RS55574
DÉCIO ANTÔNIO ERPEN
ERPEN & CRESTANI ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB RS3160
ROBERTO DE MORAES FABBRIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB RS6659
Assunto: TJRS – Edital nº 002/2019 – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Exclusão – Lista – Serventias oferecidas – Ofício dos Registros e Imóveis e Especiais de Horizontina – CNS 10.163-4 – Recondução – Titularidade – Declaração – Regularidade – Remoção – Edital nº 003/2019.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006846-28.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA
Requerido:
JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – RJ
Assunto: TRF 2ª Região – OFÍCIO/GABJU/Nº. 457/2021 – Morosidade – Cumprimento – Carta precatória – Processo nº 5004315-92.2020.4.02.5108.
24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006888-77.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CARLOS EDUARDO CONTAR
Advogados:
DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA – OAB MS12480
THIAGO MACHADO GRILO – OAB MS12212
Assunto: TJMS – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Ofício 4/GAB-MEMB-MPU – Bandeira – Brasil império – Símbolo – Poder Judiciário.
25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007270-75.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Interessados:
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS – APAMAGIS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS – OAB SP173163
DEBORA CUNHA RODRIGUES – OAB SP316117
LUISA WEICHERT – OAB SP423194
JOÃO ANTONIO SUCENA FONSECA – OAB DF35302
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO – OAB DF00138
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
BOTTINI & TAMASAUSKAS ADVOGADOS – OAB SP11709 – DF1309/07
Assunto: Insp – 0744-92.2018 – TJSP – DET14.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007903-81.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
DILSON XAVIER
Requerido:
INDIRA FÁBIA DOS SANTOS MEIRELES
Assunto: TJBA – Providências – Parcialidade – Magistrada – 1ª Vara Cível da Comarca de Salvador – BA – Processo nº 0507493-31.2015.8.05.0001.
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008798-42.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JOUBERT EDUARDO DE SOUZA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
JOUBERT EDUARDO DE SOUZA – OAB MG96014
Assunto: Esclarecimentos – Levantamento – Sigilo – RD nº 0005850-98.2019.2.00.0000 – Irregularidade – Delegação – Estagiário – Realização – Audiência de instrução e julgamento – Magistrados – TJMG.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010752-31.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MARCELO BARKERT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogados:
VERA LUCIA FRITSCH FEIJO – OAB RS19845
WANDERLEY MARCELINO – OAB RS16635
WANDERLEY MARCELINO ADVOCACIA & ASSESSORIA JURÍDICA – OAB RS444
Assunto: TJRS – Resolução nº 80/CNJ – Serviços Registrais, Notarial e de Protestos de Títulos do Município de Bom Princípio – Relação Provisória de Vacâncias – Alteração de status – Serventia provida – Edital nº 10/2018 – Concurso de Remoção – Edital nº 03/2003.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003311-91.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
LUIZ CARLOS SALESSE
RENATO GOMES NERY
Requerido:
SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
Advogados:
RENATO GOMES NERY – OAB MT2051/O
JUDSON GOMES DA SILVA BASTOS – OAB MT8857
Assunto: TJMT – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Desembargador – Processo nº 1012682-97.2019.8.11.0041.
30) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003476-75.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
PORTO SECO CENTRO OESTE S/A
Requerido:
ALAOR PIACINI
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
Advogados:
MARCIO MESSIAS CUNHA – OAB GO13955
PATRÍCIA CARRILHO CORRÊA GABRIEL FREITAS – OAB DF15266
ANTONIO CORRÊA JUNIOR – OAB DF16286
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB DF41476
HUGO PEDRO NUNES FRANCO – OAB DF62356
CARRILHO CORRÊA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB DF720/01
Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – Interferência – Licitação – Concorrência SRRFB nº 1/2017 – PA nº 10166.724479/2017-91 – Ausência – Urgência – Atuação – Desconformidade – Pandemia – Coronavírus – COVID-19.
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003624-52.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido:
ALCIR LUIZ LOPES COELHO
Assunto: TRF 2ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Petrópolis – RJ – Processo nº 5002140-34.2020.4.02.5106.
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005231-03.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
AMILTON ANDRADE DE OLIVEIRA
Requerido:
ANDRE LUIZ AMORIM SIQUEIRA
Assunto: TJMG – Anulação – Carta de Arrematação – Abuso de Autoridade – Relator – Processo nº 1042805001991102020211991795.
33) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005247-54.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
FABRICIO VASCONCELOS MAZZA
Advogados:
VICENTE MARTINS PRATA BRAGA – OAB CE19309
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR – OAB SP329848
LEON SIMOES DE MELLO – OAB CE29493
JÚLIA D’ALGE MONT’ALVERNE BARRETO – OAB CE33685
BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – OAB CE802
Assunto: TJCE – Habeas Corpus nº 650.072 – CE – Apuração – Morosidade – Apreciação – Pedido de arquivamento – Processo criminal – Irregularidade – Manutenção – Prisão preventiva.
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005291-73.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requerido:
GILSON SOARES LEMES
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Desembargador – Participação – Celebração – Convênio.
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005302-05.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ
Requerido:
RICARDO MAIR ANAFE
Advogado:
RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ – OAB SP195604
Assunto: TJSP – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Falta de urbanidade – Excesso de linguagem – Violação – Prerrogativa – Advogado – Autos nº 2020/18765 – Ação Penal nº 1001812-17.2019.8.26.0189.
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005308-12.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ
Requerido:
RICARDO DAL PIZZOL
Advogado:
RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ – OAB SP195604
Assunto: Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Falta de urbanidade – Excesso de linguagem – Violação – Prerrogativa – Advogado – Autos nº 2020/18765 – Ação Penal nº 1001812-17.2019.8.26.0189.
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006963-19.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
FAZENDA VALE DAS ÁGUAS LTDA – ME
LEONARDO DE MORAES CASEIRO
Requerido:
GUILHERME KIRSCHNER
Advogado:
LEONARDO DE MORAES CASEIRO – OAB SP273951
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Parcialidade – Magistrado – 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião – SP – Processo nº 1001514-58.2020.8.26.0587.
38) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007583-31.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
DANILO RODRIGUES MARTINS BACHUR
Requerido:
WILSON FERREIRA RIBEIRO
Advogado:
DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIRA – OAB GO24201
Assunto: TJGO – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – 2ª Vara de Família da Comarca de Goiânia – GO – Processo nº 5221124-87.
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007697-67.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
MALULY NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. – ME
WALDEMAR CURY MALULY JÚNIOR
Requerido:
ANDERSON CORTEZ MENDES
Advogados:
WALDEMAR CURY MALULY JÚNIOR – OAB SP41830
MALULY JR. ADVOGADOS – OAB SP2778
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – 9ª Vara Cível do Foro Regional II Santo Amaro da Comarca de São Paulo – SP – Processos nºs 020034-41.2021.8.26.0002, 2147239-42.2021.8.26.0000.
40) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007844-93.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ CARLOS BATISTA
Requerido:
WILLIAN SILVA
ELIZABETH LORDES
Advogado:
LUIZ CARLOS BATISTA – OAB ES8624
Assunto: TJES – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Desembargadores – Processo nº 0093185-42.2010.8.08.0035.
41) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007896-89.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MARIO JOSE SILVA
Requerido:
GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO
Advogado:
MARIO JOSE SILVA – OAB SP153903
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Desembargador – Processo nº 2206606-31.2020.8.26.0000.
42) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009164-52.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ANTÔNIO ODILAURO RIBEIRO FERREIRA
Requerido:
2º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS E OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE – CE
Advogado:
ANTÔNIO ODILAURO RIBEIRO FERREIRA – OAB CE27514
Assunto: TJCE – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Ofício extrajudicial.
43) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0011319-62.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ANTÔNIO AUGUSTO CONTE
Requeridos:
RONALDO GUARANHA MERIGHI
TÚLIO MARCOS FAUSTINO DIAS BRANDÃO
JORGE LUIZ ABDALLA BUASSI
Advogada:
VALÉRIA ILDA DUARTE PESSOA – OAB DF09706
VALERIA ILDA DUARTE PESSOA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB DF559220
Assunto: TJSP – Apuração de infração disciplinar – Processo nº 1052267-57.2017.8.26.0576 e 0009135-30.2018.8.26.0576.
44) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002863-21.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CARLOS SARTI ALAMEDA
Requerida:
MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI
Advogados:
NAYANNE PEREIRA VENTURA GUAJAJARA – OAB PA31387
JOSÉ DIOGO DE OLIVEIRA LIMA – OAB PA016448
OLIVEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB PA1083/2017
Assunto: TJPA – Processo nº 0011156-75.2016.8.14.0028.
45) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0007734-94.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
BERNADETE MENDES DE SOUZA
Requerido:
INDIRA FÁBIA DOS SANTOS MEIRELES
Advogada:
BERNADETE MENDES DE SOUZA – OAB BA013841
Assunto: TJBA – Processo nº 0349677-54.2013.8.05.0001 – 1ª Vara Cível da Comarca de Salvador – BA.
46) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0008003-36.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ANTONIO FELIX DA COSTA
Requerido:
ANTONIO MARON AGLE FILHO
Advogado:
JOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR – OAB BA35272
Assunto: TJBA – Processo nº 0043601-49.1997.8.05.0001.
47) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0008009-43.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA
Requerido:
JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ
Advogado:
SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA – OAB RJ119785
Assunto: TJRJ – Processo nº 0026243-17.2016.8.19.0001.
48) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0008140-18.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ FLORÊNCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Requerida:
CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA
Advogado:
JOSÉ DIOGO DE OLIVEIRA LIMA – OAB PA016448
OLIVEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB PA1083/2017
Assunto: TJPA – Processo nº 0019030-80.2011.8.14.0301 – 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belém – PA.
49) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010724-92.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – AMATRA XV
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO TRABALHO – AJUTRA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO – AMATRA XVIII
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – AMATRA IX
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS DO TRABALHO – ABMT
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
EVANDRO FABIANI CAPANO – OAB SP130714
ANA CAROLINA DA SILVA MARTINS – OAB RJ149239
CRISTIANO SOFIA MOLICA – OAB SP203624
LILIAN BESERRA DE OLIVEIRA DE FREITAS – OAB RJ189668
ANA CAROLINA DA SILVA MARTINS – OAB RJ149239
TELMO DE ALENCASTRO VEIGA FILHO – OAB GO22093
FERNANDO DE PAULA GOMES FERREIRA – OAB GO22196
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
PEDRO HENRIQUE XAVIER – OAB PR06511
PAULA ANGELICA BAEK XAVIER – OAB PR38525-A
MARIA CRISTINA MATTIOLI – OAB SP365940
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO – OAB DF24751 LAÍSSA LUANY MIRANDA VOCHIKOVSKI – OAB DF67757
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB PR40092
CAPANO PASSAFARO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB SP4954
Assunto: CSJT – Desconstituição – Decisão – Processo nº 501.835/2020-5 – Inexecução – Orçamento – Justiça do Trabalho – Exercício 2020 – Renúncia – Recursos – Pagamento – Passivos – Magistrados – Gratificação Especial por Acúmulo de Jurisdição – GECJ – Unidade Real de Valor – URV – Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE – Devolução – Tesouro Nacional.
(Ratificação de liminar)
50) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000551-72.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
LUCELIA APARECIDA USBERTI DE SOUZA
Requerida:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – CGJES
Interessada:
ADRIANA LUCIA DE SOUZA
Advogados:
KAYO ALVES RIBEIRO – OAB ES11026
GILVAN DE ANDRADE COSTA FILHO – OAB AL16667
Assunto: TJES – Desconstituição – Decisão nº 0651000 – Processo Administrativo SEI nº 7004986-78.2020.8.08.0000 – Irregularidade – Designação – Interino – Cartório do 1º Ofício da Comarca de Conceição da Barra – ES – CNS nº 02.162-6 – Preterição – Substituto mais antigo – Ausência – Impedimento – Provimento nº 77/CN.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
51) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000590-69.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
ROBSON MIRANDA DE OLIVEIRA
Requerido:
JOSSELMA LOPES DA SILVA LAGES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Interessado:
JEAN MICHELL DE PAULA COELHO
Advogados:
TIAGO MATHEUS DA ROCHA – OAB MG98843
EDGARDO ERBERT LEITE BARRIENTOS – OAB MG102793
Assunto: TJMG – Desconstituição – Portaria nº 49/2020 – Nomeação – Interino – 1º Oficio de Notas da Comarca de Ipatinga – MG – Inobservância – Provimento Conjunto nº 93/2020 CGJMG – Provimento nº 77/CN – Preterição – Substituto mais antigo – Alegação – Ausência – Bacharelado em Direito.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
52) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002492-57.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CRISTINE ALVARES RODRIGUES
Requeridos:
PAULO NIMER FILHO
JOSÉ AUGUSTO NARDY MARZAGÃO
Advogados:
FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA – OAB DF59848
JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO – OAB SP67219
RENATO FERREIRA MOURA FRANCO – OAB DF35464
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juízes – Processos nºs 1059432-31.2017.8.26.0100; 0006437-83.2018.8.26.0048.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
53) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001799-44.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
GLEISI HELENA HOFFMANN
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
HUMBERTO SERGIO COSTA LIMA
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
JAQUES WAGNER
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
JEAN PAUL TERRA PRATES
NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO
PAULO RENATO PAIM
PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA
ROGERIO CARVALHO SANTOS
ZENAIDE MAIA CALADO PEREIRA DOS SANTOS
ALENCAR SANTANA BRAGA
Requerido:
GABRIELA HARDT
Advogados:
ANGELO LONGO FERRARO – OAB SP261268
PEDRO HENRIQUE XAVIER – OAB PR06511
ADRIANO GIACOMET – OAB PR68750
Assunto: TRF da 4ª Região – Apuração de infração disciplinar – Magistrado – Homologação do Acordo de Assunção de Compromisso – MPF – Petrobrás.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
54) CORREIÇÃO ORDINÁRIA 0008056-17.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Assunto: TJAL – Correição – Extraordinária – Portaria nº 74, de 25 de outubro de 2021 – Verificação – Serventias Extrajudiciais.
55) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001151-93.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
STELLA SIMONNE RAMOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
Interessado:
ADÃO JOEL GOMES DE CARVALHO
Advogados:
RUBEN BEMERGUY – OAB AP192
JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA – OAB AP633
BEMERGUY & FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB AP013
Assunto: TJAP – Suspensão – Desconstituição – Sessão Extraordinária – Promoção – Magistrado – Edital nº 166/2020-GP/TJAP – Ascensão – Provimento – Cargo – Desembargador – Merecimento – Suspeição – Avaliador – Revisão – Notas – Violação – Resolução nº 106/CNJ.
56) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001149-26.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerentes:
JOSÉ LUCIANO DE ASSIS
REGINALDO GOMES DE ANDRADE
DECIO JOSE SANTOS RUFINO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
Interessado:
ADÃO JOEL GOMES DE CARVALHO
Advogados:
RUBEN BEMERGUY – OAB AP192
JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA – OAB AP633
BEMERGUY & FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB AP013
Assunto: TJAP – Desconstituição – Edital nº 166/2020-GP/TJAP – Anulação – Sessão Extraordinária – Nomeação – Desembargador – Promoção – Merecimento – Resolução nº 166/CNJ.
57) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001329-42.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
ALAÍDE MARIA DE PAULA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
Interessado:
ADÃO JOEL GOMES DE CARVALHO
Advogado:
FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES – OAB AP1993
Assunto: TJAP – Desconstituição – Escolha – Magistrado – Edital nº 166/2020-GP/TJAP – Promoção – Provimento – Cargo – Desembargador – Merecimento – Processo Administrativo nº 45082/2020 – Resolução nº 106/CNJ.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral