No ano passado, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) liberou R$ 1.558.918.536,51 para o pagamento de precatórios a mais de 8 mil credores, tanto requisitados pelo próprio TJPR como pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9). O valor foi destinado a pedidos superpreferenciais, referente a credores doentes graves, idosos e pessoas com deficiência, e para quitação conforme ordem cronológica e de acordos diretos.
Para precatórios devidos pelo governo, autarquias e fundações estaduais, foi autorizado um total de R$ 228.866.431,40 para pagamento de pedidos superpreferenciais e R$ 579.285.497,37 em ordem cronológica. Foram liberados mais R$ 211.154.708,69 para o pagamento de valores decorrentes de acordos, sendo que, deste total, mais de R$ 13,8 milhões resultaram de acordos em Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios. Ao todo, mais de 2,9 mil credores e credoras foram beneficiadas.
Além disso, foi autorizado o pagamento a mais de 5 mil credores superpreferenciais, relativos a precatórios devidos pelo INSS e por prefeituras e suas autarquias e fundações. O valor total foi de R$ 539.611.899,05.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário. Por meio delas, a Justiça determina que os entes públicos quitem valores devidos em virtude de condenação judicial definitiva. O pagamento desse título garante à população o efetivo acesso ao crédito reconhecido durante o processo judicial.
Fonte: TJPR
