O grupo reflexivo “Homens em Transformação” representa um olhar diferenciado que o Judiciário confere a uma das formas de atuação no enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar contra mulher, visando à diminuição do índice de reincidência. A ação realizada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) está alinhada com o programa Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Implantada em Rio Branco, em fevereiro de 2018, a iniciativa é desenvolvida pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas de Rio Branco (AC) e atua na responsabilização de autores de violência doméstica, que atualmente cumprem penas diversas na prisão em regime fechado. A proposta é conscientizá-los para uma verdadeira mudança de comportamento, afastando, assim, a violência contra as mulheres.
“A execução penal com foco reflexivo e educativo, além do tradicional efeito punitivo, persegue a compreensão de que a aplicação da pena deve, sobretudo, estabelecer um novo paradigma de intervenção junto ao indivíduo condenado, onde o objetivo central consiste em promover um espaço reflexivo e responsabilizante, no qual o homem autor de violência doméstica possa ter a experiência de refletir criticamente sobre suas práticas violentas no âmbito de suas relações”, ressalta a juíza titular da Vara, Andrea Brito.
Já em 2018 foi possível colher resultados do trabalho, no qual a reentrada de homens que já haviam sido condenados com base na Lei Maria da Penha caiu da média de 40 a 70% para 4%. Em 2020, o índice de reincidência passou a ser 7%. Contudo, em 2021, sem reuniões devido a pandemia da Covid-19, o índice dobrou, alcançando 15%.
“A ação que visa a evitar a reincidência vem se consolidando, com o apoio do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça e Pnud, como estratégia permanente ao ser incorporada no planejamento estratégico do sexênio de 2021-2026 e no Meta 9 do Tribunal de Justiça do Acre”, afirma a magistrada Andrea Brito. Durante o ano passado, foi realizada articulação para a ampliação.
Em novembro de 2021, a Câmara Municipal de Tarauacá aprovou a proposta de Projeto de Lei indicado pelo TJAC para instituição do Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar no município. Em dezembro, foi a Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul que também aprovou a proposta de Projeto de Lei que institui o programa.
“A Meta 9 do CNJ, que estipula integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário, elegeu como uma das ações, fomentar a criação de leis municipais e grupos reflexivos junto ao poder executivo de cada municipalidade, tendo alcançado em 2021 a aprovação dessas duas leis municipais nas comarcas de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, foi um grande avanço”, comenta Andrea Brito.
Fonte: TJAC
