Obter de uma criança informações sobre um caso de violência sexual exige o trabalho de uma equipe multidisciplinar. Esse é um dos segredos da Organização Não Governamental (ONG) estadunidense National Children’s Advocacy Center (NCAC), que desenvolveu o método de atendimento a crianças vítimas de abusos sexuais atualmente utilizado em 850 cidades americanas. O diretor-executivo da entidade, Chris Newlin, ministrou a aula inaugural do Curso Depoimento Especial e Escuta de Crianças no Sistema de Justiça, nesta terça-feira (26/11) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF.
A metodologia elaborada pelo NCAC nos anos 1980 tornou-se referência nos Estados Unidos da América e hoje atende cerca de 250 mil crianças vítimas de crimes sexuais por ano. Nos centros de proteção a crianças, vítimas e seus familiares são acolhidos por uma equipe de profissionais de várias áreas. Lá, eles prestam assistência médica, psicológica, social, legal, entre outros serviços. “O abuso sexual de uma criança não é apenas um assunto de justiça criminal”, afirmou Newlin.
Para ele, a decoração do espaço físico também é importante para que as crianças se sintam à vontade para relatar informações que vão ajudar a condenar responsáveis por crimes sexuais. Por isso, os centros são ambientes coloridos, com desenhos feitos por crianças nas paredes. “É importante que os centros passem a mensagem de que o espaço foi feito para elas, pensando nelas. Isso ajuda a reduzir a ansiedade das crianças e faz que se sintam confortáveis”, afirmou.
Em uma sala, as entrevistas forenses são conduzidas por profissionais treinados, enquanto observadores assistem aos depoimentos das crianças em uma sala contígua, sem que as crianças percebam. Tudo é registrado em áudio e vídeo para que as informações ali prestadas sejam aproveitadas em um futuro julgamento. A família da vítima também recebe apoio jurídico e social da equipe dos centros.
A ONG monitora casos de criminosos condenados para evitar que voltem a abusar de crianças. “Se não fazemos isso, os agressores podem voltar a atacar”, disse Newlin, que atribui ao trabalho da ONG parte do mérito pela queda no número de casos de abusos sexuais contra crianças. Enquanto uma em cada quatro meninas e um entre cada sete meninos eram vítimas de crimes sexuais no fim de década de 1990, hoje estima-se que uma em cada dez crianças sofra dessa violência – uma queda de aproximadamente 50%.
Capacitação – Até esta quinta-feira (28/11), o Curso Depoimento Especial e Escuta de Crianças no Sistema de Justiça vai capacitar 50 profissionais do Poder Judiciário que já lidam com o tratamento de crianças que são vítimas ou testemunhas de crimes. Organizado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), do CNJ, o curso também vai formar 15 supervisores e 10 formadores que serão responsáveis por multiplicar o conhecimento sobre depoimento especial em tribunais.
O Brasil tem hoje 40 salas de tomada de depoimento especial em 15 unidades da Federação, de acordo com a Cartografia Nacional das Experiências Alternativas de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em Processos Judiciais no Brasil: o Estado da Arte, publicação lançada nesta terça-feira, pelo CNJ em conjunto com a Childhood Brasil e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Nesses espaços, sediados em unidades judiciárias, um conjunto de técnicas e procedimentos é usado para se obterem depoimentos de crianças à Justiça de maneira a se evitar ao máximo o sofrimento a que geralmente são submetidas nessas situações.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias