A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul garantiu, em 2021, o pagamento de R$ 3,07 bilhões a trabalhadores e trabalhadoras que tiveram direitos reconhecidos em ações judiciais. O valor é 5% maior do que o registrado em 2020, quando foram pagos R$ 2,93 bilhões. As decisões da Justiça do Trabalho gaúcha também reverteram quase R$ 500 milhões aos cofres públicos, sendo R$ 300 milhões em contribuições previdenciárias, R$ 76 milhões em imposto de renda e R$ 122 milhões em custas e emolumentos.
O levantamento foi divulgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) na terça-feira (1º/2). Do total de processos solucionados no primeiro grau, 43% foram resolvidos por meio de acordo entre as partes, 30% tiveram procedência parcial (autor ganhou um ou mais pedidos, e outros não), 10% foram julgados improcedentes (nenhum pedido do autor foi atendido) e 7% foram totalmente procedentes (todos os pedidos atendidos).
Os 10% restantes tiveram outros encaminhamentos, como arquivamento ou extinção do processo e desistência do autor. O tempo médio entre o ingresso do processo e o julgamento foi de 326 dias no primeiro grau e de 197 dias na segunda instância.
Mediações
Outro importante serviço do TRT4 ao longo do ano foi a mediação coletiva. Nessa atividade, o Tribunal conduz a negociação entre sindicatos de trabalhadores, de um lado, e empresas ou sindicatos da categoria econômica, de outro.
Em 2021, foram atendidos diversos setores, como transporte público, hospitais, indústria química e farmacêutica, empresas públicas, indústria alimentícia, portuários e outros. O tribunal gaúcho recebeu 137 pedidos de mediação em 2021. Destas, 50 foram encerradas com acordo entre as partes. Algumas seguem em andamento. No total, foram realizadas 358 audiências de mediação ao longo do ano.
O presidente do TRT4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, afirma que a instituição cumpriu bem o seu papel, mesmo com o trabalho sendo prestado predominantemente à distância, com audiências e sessões virtuais. “A Justiça do Trabalho é um dos ramos do Judiciário que menos sofreram impactos na pandemia. Mantivemos o funcionamento por meio remoto, valendo-nos do fato de 100% dos processos serem eletrônicos. Em breve, retomaremos o trabalho presencial, adaptado às exigências sanitárias mais seguras.”
Para o desembargador, os R$ 3 bilhões representam duas funções importantes da Justiça do Trabalho: contribuir para a distribuição da riqueza e promover justiça social. “São valores provenientes de acordos e decisões judiciais que vão para as mãos de quem tinha direito a eles. Além da justiça feita, o dinheiro movimenta a economia.”
Conforme Rossal, é dever da Justiça do Trabalho zelar por relações equilibradas e saudáveis de trabalho, sem ideologias. “Tratamos todos com igualdade e respeito, seja trabalhadores ou empregadores. Não sendo possível um acordo, buscamos a solução justa para cada caso.”
O magistrado vê dois desafios importantes em 2022 na Justiça do Trabalho gaúcha. Primeiro: ampliar gradualmente as atividades presenciais, conforme as condições sanitárias permitirem. A impossibilidade de realizar audiências presenciais em maior volume nos últimos dois anos acabou represando a tramitação de processos. Hoje, cerca de 85 mil ações aguardam a primeira audiência.
O segundo desafio está relacionado à conjuntura socioeconômica. Para Rossal, a inflação na casa de dois dígitos – 10,06% em 2021 – vai ser pauta relevante nas mediações coletivas do tribunal. “As categorias vão buscar a recomposição salarial, mas é um percentual alto para negociar na mesa. Será desafiador. A inflação alta é um mal que prejudica toda a sociedade.”
Produtividade
Em 31 de dezembro de 2021, a Justiça do Trabalho gaúcha tinha 271.895 processos em tramitação no primeiro grau. Eram 117.644 na fase de conhecimento (para análise do mérito dos pedidos), 20.820 em liquidação (para cálculo dos direitos reconhecidos em juízo) e 133.431 em fase de execução (cobrança da dívida). Na segunda instância, 24.857 processos estavam pendentes de julgamento.
Em 2021, o TRT4 recebeu, no primeiro grau, 110.123 novos processos, volume semelhante ao do ano anterior (111.842). No segundo grau, houve o ingresso de 52.256 casos novos, diminuição de 20% em relação a 2020. Os pedidos mais frequentes nos processos ajuizados em 2021 foram verbas rescisórias, adicional de insalubridade, horas extras e indenizações por danos morais.
O primeiro grau da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul resolveu, no ano passado, 90.069 processos na fase de conhecimento, que analisa o mérito dos pedidos. O número é 10% menor em relação a 2020. Na fase de execução, etapa final em que são calculados e pagos os direitos reconhecidos em juízo, foram baixados 66.792 processos, aumento de 14% na comparação com o ano anterior. O segundo grau julgou 61.641 processos – 13% a menos que em 2020.
“A produtividade foi menor provavelmente em razão dos impactos da pandemia nas rotinas de trabalho. Ainda assim, isso não afetou de forma significativa o andamento dos processos”, avalia o presidente Francisco Rossal.
Recursos de Revista
Na área de recursos de revista, o TRT4 obteve resultado expressivo em 2021. No início do ano, o Tribunal tinha 24.997 recursos de revista pendentes de análise de admissibilidade. Em 31 de dezembro, o resíduo já era de 13.556, uma redução de 46%. Durante o ano, foram examinados 45.080 recursos.
O recurso de revista é aquele interposto contra uma decisão de segundo grau na Justiça do Trabalho. Ele é julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Porém, antes de subir ao TST, o recurso passa por uma análise no próprio Tribunal Regional do Trabalho, na qual são verificados os requisitos legais para a sua interposição.
O trabalho do TRT4 para a diminuição do estoque de recursos de revista inclusive conquistou o Prêmio Cooperari em 2021, na categoria segundo grau. Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a premiação reconhece iniciativas regionais que podem ser adotadas nacionalmente para modernizar a Instituição.
Os dados da movimentação processual dos últimos quatro anos da Justiça do Trabalho gaúcha, inclusive por cidade, estão disponíveis no site do TRT4 (www.trt4.jus.br, menu Transparência/Dados Estatísticos/Movimentação Processual).
Fonte: TRT4
