O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (8/2), às 14h, a 344ª Sessão Ordinária do Plenário, que será transmitida pelo canal do CNJ no YouTube. Estão pautados 24 itens, entre atos normativos, reclamações disciplinares, recursos administrativos e pedidos de providências.
Entre os cinco atos normativos pautados para a sessão, está o que institui o grupo de trabalho intitulado “Direitos indígenas: acesso à Justiça e singularidades processuais”, que tem o intuito de realizar estudos e sugerir recomendações sobre os direitos indígenas. O colegiado também irá desenvolver um roteiro para atuação judicial baseado em boas práticas na condução de processos judiciais que envolvem direitos indígenas, além de organizar uma publicação destinada ao aperfeiçoamento dos cursos de formação da magistratura na temática indígena.
Outro ato normativo a ser discutido na sessão institui a plataforma Codex, que consolida as bases de dados processuais e pode ser usado para implementação de pesquisas inteligentes e alimentação automatizada de dados estatísticos. A plataforma nacional é desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) em parceria com o CNJ.
Ainda serão debatidos pelo Plenário, nove reclamações e revisões disciplinares, dois recursos administrativos, um procedimento de controle administrativo, quatro pedidos de providências e dois processos administrativos disciplinares. E também haverá o lançamento da Ouvidoria da Mulher, com o objetivo de abrir um canal direto da sociedade com o Judiciário para coibir a violência contra as mulheres, e de livro sobre inteligência artificial.
Despedidas
A 344ª Sessão Ordinária marcará a despedida de duas conselheiras do CNJ: Flávia Moreira Guimarães Pessoa e Tânia Regina Silva Reckziegel. As duas são membros da Justiça do Trabalho e integram o CNJ desde fevereiro de 2020.
A conselheira Tânia Reckziegel, atua como presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis e da Comissão Permanente de Comunicação Social do Poder Judiciário. Ela também coordena o Comitê Gestor Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas e o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário.
Já a conselheira Flávia Pessoa presidiu o Fórum Nacional de Infância e da Juventude do CNJ (Foninj) e atua como presidente da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários. E também coordena os grupos de trabalho destinados à elaboração de estudos e indicação de soluções com vistas à formulação de políticas judiciárias sobre a igualdade racial na Justiça e à implementação do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência (Lei nº 13.341/2017) com resguardo das normas protetivas dos valores sociais e culturais dos povos e comunidades tradicionais.
Maria Ferreira
(sob supervisão de Sarah Barros)
Agência CNJ de Notícias
Acompanhe a sessão no canal do CNJ no YouTube
