(Disponibilizada no DJ-e nº 36/2022, em 10/02/2022, pág. 2-11)
PAUTA DE JULGAMENTOS
100ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 17 de fevereiro de 2022 (quinta-feira) e às doze horas do dia 25 de fevereiro de 2022 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) ATO NORMATIVO 0007021-22.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Instituição da Doutrina de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário.
2) ATO NORMATIVO 0000102-80.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Aprimoramento – Programa internacional – Visão Global do Poder Judiciário – Resolução nº 411/CNJ.
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004780-12.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CJP FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS – CRÉDITOS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
EDUARDO DE SOUZA GOUVEA – OAB RJ67378
Assunto: TJRJ – Desconstituição – Decisão – Indeferimento – Cessão de créditos – Precatórios judiciais nº s 2016.02878-0, 2016.02881-0, 2016.02876-3, 2016.02877-1, 2016.02880-1e 2016.02879-8 – Regime especial – Condicionamento – Apresentação – Instrumento público – Recusa – Instrumento particular – Descumprimento – Arts. 42 e 45 da Resolução nº 303/CNJ.
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005378-97.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
KLEBER ROGERIO FURTADO COELHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
Interessada:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MATO GROSSO DO SUL
Advogados:
KLEBER ROGERIO FURTADO COELHO – OAB MS17471
TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO – OAB MS14707
Assunto:
TJMS – Providências – Irregularidade – Publicação – Nota – Associação dos Magistrados do Mato Grosso do Sul – AMAMSUL – Site – Redes sociais – Tribunal.
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005974-13.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
MARCOS VINICIUS SILVEIRA AMARANTE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
MARCOS VINICIUS SILVEIRA AMARANTE – OAB RJ159407
Assunto: TJRJ – Correção – Equívoco – Intimações – Advogado – Processos nºs 0365767-55.2010.8.19.0001; 0079478-69.2011.8.19.0001; 0096999-71.2018.8.19.0004.
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006257-70.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MARISIANE LÚCIA PRETTO FELTEZ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessados:
RICARDO BRAVO
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
Advogados:
VERA LUCIA FRITSCH FEIJO – OAB RS19845
ROBERTO DE MORAES FABBRIN – OAB RS71516
WANDERLEY MARCELINO – OAB RS16635
LUZIA DA SILVA MICHAEL – OAB RS64993
ERPEN & CRESTANI – ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB RS3160
ROBERTO DE MORAES FABBRIN – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB RS6659
Assunto: TJRS – Edital nº 002/2019 – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Exclusão – Lista – Serventias – Serviços Notariais e de Registro de Muçum – CNS 10.098-2 – Alteração – Status – Provido – Edital nº 003/2019.
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006319-13.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ROSANGELA POTON CARELLI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogados:
VERA LUCIA FRITSCH FEIJO – OAB RS19845
ROBERTO DE MORAES FABBRIN – OAB RS71516
WANDERLEY MARCELINO – OAB RS16635
LUZIA DA SILVA MICHAEL – OAB RS64993
ERPEN & CRESTANI – ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB RS3160
ROBERTO DE MORAES FABBRIN – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB RS6659
Assunto: TJRS – Edital nº 002/2019 – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Exclusão – Lista – Serventias oferecidas – Tabelionato de Notas de Gaurama – CNS 09.749-3 – Alteração – Status – Provido – Declaração – Regularidade – Remoção – Edital nº 003/2019.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006413-58.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
AQUELINO GHENO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessado:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
Advogados:
VERA LUCIA FRITSCH FEIJO – OAB RS19845
WANDERLEY MARCELINO – OAB RS16635
ROBERTO DE MORAES FABBRIN – OAB RS71516
LUZIA DA SILVA MICHAEL – OAB RS64993
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA – OAB RS55574
ERPEN & CRESTANI – ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB RS3160
ROBERTO DE MORAES FABBRIN – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB RS6659
Assunto: TJRS – Edital nº 002/2019 – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Exclusão – Lista – Serventias oferecidas – Serviço Notarial e de Registro de Marques de Souza – CNS 10.184-0 – Alteração – Status – Provido – Declaração – Regularidade – Remoção – Edital nº 003/2019.
9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008751-68.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – TRT 15
Requerida:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TRT 15ª Região – Ofício nº 128/2021-GP/DG – Proad nº 21942/2021 – Autorização – Pagamento – Correção monetária – Auxílio-alimentação – Magistrados – Recomendação nº 31/CN – Provimento nº 64/CN.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008757-46.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS POLÍTICOS, ADMINISTRATIVOS E CONSTITUCIONAIS – IBEPAC
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Recorrentes:
HUGO SARMENTO GADELHA
ARNALDO ALEXANDRE DA SILVA NETO
Advogados:
MARIA IZIDIA VIEIRA DE MATOS – OAB SE9497
JULIANA GOMES ANTONANGELO GARCIA CAMPOS – OAB SE11428
FERNANDA KAMINIK DA SILVA SANTOS – OAB RN16003
SÉRGIO ROBERTO DE LIMA E SILVA – OAB RN9342
ADOLFO MAGALHÃES CAVALCANTI – OAB RN12649
Assunto: TJRN – Desconstituição – Portaria nº 024/2015 – Concurso Público para Outorga de Delegações dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Rio Grande do Norte – Edital 001/2012 – Reavaliação – Títulos – Exclusão – Certificados.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0011296-19.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
HONÓRIO LUIZ ALVES
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
AUGUSTO MARKS – OAB RS86217
Assunto: TJRS – Resolução nº 80/CNJ – MS 29.722/STF – Remoção para o Ofício dos Registros Públicos de São Pedro do Sul – Irregularidade – Edital nº 03/2003- CPCIRSNR.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004554-70.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
TIAGO VAL QUINTAN PINTO FRAZÃO
Requerido:
FRANCISCO RONALDO MACIEL OLIVEIRA
Advogados:
RAUL CAMPOS SILVA – OAB MA12212
RAYARA FITERMAN RODRIGUES – OAB MA18208
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746
PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA – OAB MA12895
ISADORA FEITOSA DE OLIVEIRA ROCHA – OAB MA15414
ENDRIO CARLOS LEAO LIMA – OAB MA16856
IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA – OAB MA17579
WILLAME VIEIRA CARDOSO – OAB MA22043
JESSICA LAISA SOUSA NASCIMENTO – OAB MA18024
ROCHA, SILVA E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MA370
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juiz – 1ª Vara Criminal da Capital do Estado do Maranhão – Processo nº 2753-39.2021.8.10.0001.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005328-03.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS
Requerido:
FABIO MEDEIROS FALCAO DE ANDRADE
Advogado:
JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS – OAB CE32713
Assunto: TJCE – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – Vara Única da Comarca de Morrinhos – CE.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008072-68.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
WOLF GRUENBERG
Requerido:
MARCEL CITRO DE AZEVEDO
Advogados:
RODRIGO MELO MESQUITA – OAB DF41509
AGUINALDO COELHO ESPINDOLA – OAB DF50423
RODRIGO MESQUITA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB DF4102/17
Assunto: TRF 4ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – 19ª Vara Federal de Porto Alegre – RS – Processo nº 5014200-66.2010.4.04.7100.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008147-10.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ CRISPIM DE VERAS FILHO
Requeridos:
ANUSKA ROCHA SOUZA BARRETO
BRUNA APARECIDA DE CARVALHO CAETANO
Assunto: TJSE – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistradas – Suspeição – Processo nº 0000955-68.2021.8.25.0084.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0007923-72.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
EMERSON FARIA ROCHA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
EMERSON FARIA ROCHA – OAB RJ110696
Assunto: TJRJ – Processo nº 0002420-34.2019.8.19.0801.
17) INSPEÇÃO 0006008-85.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – CGJRR
Assunto: TJRR – Portaria nº 62, de 4 de agosto de 2021 – Inspeção – Setores administrativos e judiciais – Primeiro e segundo graus de jurisdição – Serventias extrajudiciais.
18) INSPEÇÃO 0006999-61.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO – TRT 10
Assunto: TST – Ofício TST.CGJT nº 2601 – Processo Pjecor TST CorOrd 0000018-05.2020.2.00.0500 – Comunicação – Realização – Correição ordinária – TRT 10ª Região – Termo de Cooperação Técnica nº 001/2020.
19) INSPEÇÃO 0007337-35.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CGJMS
Assunto: TJMS – Portaria nº 67, de 23 de setembro de 2021 – Setores Administrativos – Judiciais – Serventias extrajudiciais.
20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007842-26.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
CARLOS HENRIQUE ABRÃO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
ACÁCIO FERNANDO JOSE – OAB SP314267
JOSÉ CRETELLA NETO – OAB SP139472
Assunto: TJSP – Desconstituição – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar – Desembargador – Autos nº 2020/124.538 e 2020/127.470.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000001-43.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JOSÉ ANTONIO GOMES
Requerido:
RONALDO BATISTA DE ALMEIDA
Advogado:
JOSÉ ANTONIO GOMES – OAB MG53142
Assunto: TJMG – Morosidade – Processo nº 6551658-19.2005.8.13.0024 – 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000687-06.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ROMERO TEIXEIRA NIQUINI
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT 2
Advogado:
LEONARDO AURELIANO MONTEIRO DE ANDRADE – OAB MG84486
LEONARDO ANDRADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB MG3774
Assunto: TRT 2ª Região – Processo nº 00000943-16.2015.5.02.0000 – Processo nº 0039800-24.2005.5.02.0052 – Execução Concentrada – Parcialidade – Seletividade – Suspensão.
23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001274-91.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
LUIZ HENRIQUE SILVA ALMEIDA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
Requerida:
TELMA APARECIDA ALVES
Advogados:
DYOGO CROSARA – OAB GO23523-A
ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO – OAB GO46982-A
FELIPE CAMPOS CROSARA – OAB GO48722-A
Assunto: TJGO – Ofício nº 040/2021 – Providências – Afastamento – Magistrada – Coordenação Estadual do Grupo de Monitoramento e Fiscalização – GMF- Correição – Unidades prisionais de regime fechado – Comarca de Aparecida de Goiânia – GO – Suspeição – Impedimento – Inobservância – Recomendação nº 62/CN – Irregularidades – Atuação – Processos nºs 5000629-40.2019.8.09.0051, 0019178-15.2013.8.09.0175, 0230547-51.2015.8.09.0175, 0403497-37.2013.8.09.0175 e 5027617-98.2019.8.09.0051 – Risco – Contaminação – Presos – Coronavírus – Covid-19.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002477-88.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
CLEUZA TRINDADE LEAO CARNEIRO
SHEILLA LEAO CARNEIRO
Requerida:
REGINA HELENA SANTOS E SILVA
Advogada:
SHEILLA LEAO CARNEIRO – OAB BA59189
Assunto: TJBA – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 0000044-24.2021.2.00.0805 – Vara Cível da Comarca de Riachão de Jacuípe.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004267-10.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ALEXANDRE SACRAMENTO MARIZ
Requerido:
JOSÉ CARLOS PATRIOTA MALTA
Advogado:
JOSE TURFLAY ALBUQUERQUE – OAB PE43811
Assunto: TJPE – Digitalização – Apelação Civil nº 285945-2/00 – Morosidade – Publicação – Acórdão.
26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007159-23.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ.
27) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007189-29.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – TJTO
Assunto: Insp – 2586-10.2018 – TJTO – DET7.
28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007969-32.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO
Advogados:
IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS – OAB BA11607
EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY – OAB BA13851
MARIA DA GRACA CHAGAS RANGEL – OAB BA4303
ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA – OAB BA17533
KATYA FRANCA COSTA – OAB BA17723
GABRIELA FIALHO DUARTE – OAB BA23687
GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA – OAB BA42468
LETICIA VALERIO JOAQUIM DE CARVALHO – OAB BA53333
MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA – OAB BA43804
MARIA EDUARDA FRANCO PEDREIRA – OAB BA33500
NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO – OAB BA41939
RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS – OAB BA46869
DANIELA GARRIDO HARFUSH – OAB BA55096
PATRICIA CAROLINA DE OLIVEIRA KRUSCHEWSKY – OAB BA62337
GABINO KRUSCHEWSKY ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB BA466/98-SI
Assunto: TRT 5ª Região – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004030-73.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ARRAIAL CANA BRAVA HOTEL LTDA
Requerido:
CLEBER RORIZ FERREIRA
Advogado:
LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO – OAB BA24070
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juiz – Processo nº 0300981-69.2013.8.05.0103.
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005780-13.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
FERNANDA CANELLA FERREIRA
Requeridos:
DANIELA BORTOLIERO VENTRICE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PAULO ALCIDES AMARAL SALLES
ALEXANDRE MARCONDES
MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES
JOSÉ CARLOS COSTA NETTO
Advogada:
PATRICIA REGINA ALONSO – OAB SP166791
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juíza – Desembargadores – Promotores – Processo nº 1036907-67.2018.8.26.0602.
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007650-93.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ALESSANDRA CARDOSO SOUZA
Requerido:
JULIANA COUTO MATHEUS MALDONADO MARTINS
Advogado:
GUSTAVO MARCEL SARMENTO DUARTE – OAB RO6165
Assunto: TJRO – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juíza – Processo nº 7059345-24.2016.8.22.0001.
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008586-21.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA
EMANUEL BELEM GOMES
Requerido:
EUDAS BOTELHO
Advogados:
PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA – OAB MG199098
EMANUEL BELEM GOMES – OAB MG146893
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme – MG – Processo nº 0011703-96.2021.8.13.0407.
33) REVISÃO DISCIPLINAR 0003262-89.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
ADENILSON BRITO FERNANDES
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT2
Advogados:
FERNANDO FABIANI CAPANO – OAB SP203901
LUCIANA PASCALE KUHL – OAB SP120526
CAPANO PASSAFARO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB SP4954
Assunto: TRT 2ª Região – Necessidade – Revisão – Pena – Censura – Processo Administrativo Disciplinar nº 0013694-06.2013.5.02.0000.
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0005320-26.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
Requeridos:
ANDRÉA GONÇALVES DUARTE JOANES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
RENATO DA SILVA SOARES – OAB RJ149327
Assunto: TJRJ – Sindicância SEI nº 2020-0677471 – Revisão – Arquivamento – PAD nº 0001058-98.2021.00.0819 – Afastamento – Magistrada – 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói – RJ – Processo nº 0075994-72.2013.8.19.0002.
35) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008204-33.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
Assunto: Insp – 1832-68.2018 – TJMS – DET15.
36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003224-38.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
LEONARDO CAIXETA DOS SANTOS
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
RONAN CARDOSO NAVES NETO
Advogados:
LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS – OAB RS53731
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – OAB MG128887
JEFFERSON PRADO SIFUENTES – OAB MG143448
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB DF25120
ANNA CLARA FENOLL COELHO – OAB DF67264
Assunto: Edital nº 1/2018 – Concurso público, de provas e títulos, para a outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Minas Gerais – Desconstituição – Decisão nº 23669/TJMG – Violação – Requisitos – Inscrição – Remoção – Processo nº 0144586-98.2020.8.13.0000.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral