O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, lançou na última terça-feira (15/2) o volume 2 da 5ª edição da Revista Eletrônica CNJ. A publicação traz 12 artigos de diferentes autores e autoras de vários estados e instituições do país, que tratam sobre os cinco eixos da atual gestão do CNJ.
Os cinco eixos são: a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; garantia da segurança jurídica conducente à otimização do ambiente de negócios no Brasil; combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, com a consequente recuperação de ativos; incentivo ao acesso à justiça digital; e fortalecimento da vocação constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fux destacou que, a revista vem adotando vertente empírica única. “A publicação está se notabilizando pelo altíssimo nível acadêmico, com um recorte absolutamente peculiar e original. Isso, a partir de dados fornecidos pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, bem como de projetos absolutamente inovadores desenvolvidos pelo Conselho, nas mais variadas áreas do conhecimento.”
Os artigos da Revista tratam de temas, como: a atuação do CNJ na promoção da equidade e da democratização do acesso à Justiça; Programa resolutivo de prevenção e de enfrentamento à tortura; Letramento digital do cidadão: proposta inclusiva no âmbito do Judiciário para efetividade ao direito de acesso à justiça eletrônica; e sobre o Programa resolutivo de prevenção e de enfrentamento à tortura.
A Revista também traz a seleção de sete votos escolhidos por conselheiros e conselheiras do CNJ, com temas relevantes da jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More. Entre eles, por exemplo, estão entendimentos para a instituição da Política Nacional de Atenção a pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades; a garantia do direito a licença maternidade por casal homoafetivo e a suspensão da tramitação de processos eletrônicos em razão da pandemia da Covid-19.
Trabalhos acadêmicos
A e-Revista CNJ é publicada semestralmente e veicula trabalhos acadêmicos com foco no Poder Judiciário e na prestação de serviços jurisdicionais no Brasil. A publicação segue requisitos exigidos pelo sistema Qualis-Periódicos, que é gerenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
A produção do periódico é coordenada pela Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ e a organização é de responsabilidade do Departamento de Pesquisas Judiciárias. Todos os artigos enviados para apreciação são analisados tecnicamente por pareceristas anônimos, com doutorado na área e indicados pelo Conselho Editorial da e-Revista do CNJ.
Maria Ferreira
(com supervisão de Sarah Barros)
Agência CNJ de Notícias
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