Discutir a recente escalada de violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), é a pauta da reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que ocorre nesta quinta-feira (9/1), em Brasília. Representam o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no evento os juízes auxiliares da Presidência Douglas Martins e Rodrigo Rigamonte. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário Nunes, preside os trabalhos.

 

No ano passado, 60 presos foram mortos dentro do Complexo de Pedrinhas e de outras unidades prisionais do Maranhão, de acordo com o mais recente relatório do CNJ, elaborado em dezembro passado. O documento apontou ainda outras violações dos direitos humanos ocorridas em Pedrinhas, como a superlotação e a falta de segurança para detentos e parentes de presos –algumas das quais seriam submetidas a estupros, segundo denúncias de detentos.  

Na última quarta-feira (7/1), a ministra da SDH/PR, Maria do Rosário, emitiu nota em conjunto com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), Eleonora Menicucci, condenando a violência sexual contra mulheres e defendendo “firmeza para responsabilizar” os autores das “violações de mulheres e meninas em presídios masculinos”.

ONU e OEA – Nesta quinta-feira (8/1), a imprensa noticiou a preocupação da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) com a situação do sistema prisional maranhense. O Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA cobraram do governo brasileiro uma solução para as mortes e as violações dos direitos humanos ocorridas em Pedrinhas.

Serviço

Evento: Reunião ordinária do CDDPH sobre o Complexo Penitenciário de Pedrinhas/MA

Data: Quinta-feira (9/1/2014)

Horário: 15 horas

Local: Sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). SCS-B Qd. 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate – Torre A, 10º andar.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias