Incluir o público interno e externo na elaboração e no acompanhamento da execução do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) é o objetivo da Diretoria de Gestão Participativa (DGP), órgão criado pela administração do tribunal no dia 8 de janeiro. A medida levou em conta, segundo a Portaria n. 104/2014, a “necessidade de reorganização e modernização da estrutura administrativa” do TJMSP e está alinhada à Resolução n. 70, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a participação de magistrados e servidores no planejamento e na execução da estratégia e do orçamento.
O novo órgão deve facilitar a comunicação na administração daquela corte, seus juízes e servidores e o público externo. Para isso, terá como atribuições coletar propostas “dos públicos interno e externo” para o Planejamento Estratégico do tribunal, assim como sugerir à administração medidas administrativas “de aperfeiçoamento das rotinas de trabalhos, para a melhoria contínua da atividade jurisdicional”.
Também ficará a cargo da DGP gerir a comunicação com servidores e público externo e divulgar mensalmente “informações relativas às ações da alta administração e os resultados obtidos”. A diretoria também promoverá ações que melhorem a imagem da casa e a integração entre as unidades organizacionais e proporá atividades que melhorem a qualidade de vida no trabalho.
Debate – Antiga reivindicação de integrantes do sistema de Justiça, a gestão participativa propõe canais permanentes de diálogo que assegurem a participação efetiva de magistrados e servidores nas deliberações sobre temas de interesse institucional, tais como orçamento e distribuição de recursos materiais, o que propicia maior engajamento de todos na definição dos destinos da instituição.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Schulze, a iniciativa precisa ser multiplicada nos tribunais brasileiros. “A gestão participativa é uma tendência inexorável diante da necessidade de aproximação entre a cúpula e os demais integrantes do Judiciário”, lembrou o magistrado.
O novo modelo de gestão será um dos temas discutidos na audiência pública sobre Eficiência do Primeiro Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário, que ocorrerá nos próximos dias 17 e 18, em Brasília/DF.
Agência CNJ de Notícias