O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, retomou, nesta segunda-feira (3/2), as atividades de correição no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em continuidade ao trabalho instaurado em abril de 2013. O ministro anunciou que o tribunal, em cumprimento às determinações da Corregedoria Nacional de Justiça, adotou uma série de medidas para otimizar a aplicação dos recursos públicos e também melhorar os serviços prestados aos cidadãos.
As providências anunciadas pelo corregedor nacional de Justiça, nesta segunda-feira (3/2), foram adotadas pelo desembargador Eserval Rocha, quando este ocupava interinamente a presidência do TJBA. Após fazer o anúncio das medidas, o ministro Francisco Falcão acompanhou a solenidade de posse do desembargador como presidente da corte. “Essas medidas que o novo presidente acaba de tomar são moralizadoras e têm apoio integral do CNJ. Devemos virar a página. A partir de hoje o TJBA será um novo tribunal”, afirmou Falcão.
Segundo o corregedor nacional, o CNJ vai acompanhar de perto a implantação dessas medidas em parceria com o novo presidente da Corte, para inaugurar novo momento na Justiça baiana. Ele aproveitou para conclamar todos os baianos que tiverem denúncias concretas contra membros do Judiciário a procurarem o CNJ, para acabar de uma vez por todas com a onda de corrupção que atinge alguns setores do Judiciário. “Sabemos que a maioria dos juízes são pessoas sérias, republicanas, que trabalham e cumprem seu papel. Mas, infelizmente, ainda temos algumas maçãs podres no Judiciário que precisam ser extirpadas, sob pena de contaminarem o resto da árvore”, afirmou o corregedor nacional.
Os trabalhos de correição, a cargo de equipe da Corregedoria Nacional de Justiça, serão realizados até a próxima quarta-feira (5/2), com foco nas unidades administrativas e judiciais de primeiro e segundo grau, além dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro.
Providências – Entre as medidas saneadoras destacadas pelo corregedor nacional de Justiça está a contratação, por meio de licitação, de empresa encarregada de fazer auditoria externa na folha de pagamento do tribunal. Foi anunciada também a reestruturação do Núcleo de Conciliação de Precatórios (NACP), com a realização de inspeções na unidade. Outra providência anunciada é a proibição do fornecimento de vale-refeição na esfera do Poder Judiciário da Bahia. A previsão é de uma economia anual de R$ 9 milhões. Além disso, foram reduzidos os gastos com assinaturas de revistas e periódicos e bloqueadas 92 linhas telefônicas corporativas de aparelhos celulares, com o estabelecimento de cotas máximas de consumo para servidores e desembargadores.
Houve também drástica redução do número de carros de serviço e limitação do uso de veículos de representação, com a fixação de cotas para gastos com combustível. Os atos anunciados pelo corregedor nacional de Justiça incluem ainda a obrigatoriedade de servidores apresentarem declaração de frequência regular relativa ao ano anterior, subscrita pelo chefe imediato.
Outra providência destacada pelo ministro Francisco Falcão é a suspensão da contratação de estagiários, dos níveis médio e superior, até o estabelecimento de normas específicas para a regulamentação do programa de estágio e a abertura de processo seletivo, por meio de edital público, para o preenchimento das vagas.
Foram adotadas medidas também para reduzir os gastos do TJBA com alimentação. As refeições servidas em dias de sessão plenária, por exemplo, deverão diminuir 50%. Por sua vez, o gasto com o fornecimento de lanches no tribunal deve ser reduzido em R$ 5 mil por semana. Além disso, foi proibida a abertura de ata de registro de preços para aquisição de leite em pó, diante da constatação de que o consumo em 2013 totalizou 8 mil latas do produto.
Histórico – A primeira fase da correição, iniciada em abril de 2013, resultou no afastamento preventivo do ex-presidente do TJBA, desembargador Mario Alberto Simões Hirs, e de sua antecessora no cargo, a desembargadora Telma Brito. Eles respondem a processos administrativos disciplinares no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por omissões administrativas e irregularidades na gestão de precatórios, que são dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça.
A primeira fase da correição apontou também irregularidades nos serviços notariais e de registro, como, por exemplo, ausência de concurso público para o setor.
Conforme a Portaria n. 21, assinada pelo ministro Francisco Falcão, a correição iniciada em 2013 foi motivada por indícios de descumprimento, pelo TJBA, de determinações feitas anteriormente pelo órgão, nas gestões dos ministros Gilson Dipp e Eliana Calmon.
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Jorge Vasconcellos e Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias