O Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP) lançam, nesta quarta-feira (5/2), o programa Segurança sem Violência, que prevê o desenvolvimento de uma política integrada com a participação de diversos órgãos para promover melhorias no sistema prisional brasileiro. A cerimônia de lançamento do programa será às 11 horas na sede do CNMP, em Brasília/DF, e contará com a presença do conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entre outras autoridades.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) também são parceiros na iniciativa. Com o lançamento do programa, uma comissão com representantes de todos os órgãos parceiros terá 30 dias para apresentar um plano de atuação. Esse plano vai definir as ações e metas capazes de solucionar problemas que atingem o sistema prisional no Brasil, como aumento do número de vagas e melhoria das condições carcerárias.
Entre os objetivos do programa estão a adoção de mecanismos mais eficazes de cumprimento das penas privativas de liberdade, a melhoria da assistência jurídica aos apenados, a profissionalização dos gestores públicos e o treinamento dos agentes penitenciários em todo o Brasil. Também serão debatidas formas de agilizar os processos de réus presos, sejam provisórios ou definitivos, assim como incentivos ou compensação aos entes federados para construção e instalação de presídios.
A ressocialização dos detentos é outro tema que será trabalhado pelo programa. O grupo deve propor ações voltadas à remissão da pena com reinserção social, investimentos na profissionalização e na educação de detentos e o envolvimento da sociedade civil na ressocialização dos presos, incluindo atuação em parceria com organizações não governamentais e com o Sistema S (Sesi, Senai, SESC e Senac).
Serviço:
Lançamento do Programa Segurança sem Violência
Dia: quarta-feira, 5 de fevereiro
Horário: 11 horas
Local: na sede do CNMP em Brasília/DF
Agência CNJ de Notícias com informações do CNMP