(Disponibilizada no DJ-e nº 47/2022, em 23/02/2022, pág. 2-15)
PAUTA DE JULGAMENTOS
102ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 17 de março de 2022 (quinta-feira) e às doze horas do dia 25 de março de 2022 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000528-92.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
RENATO CASTANHA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – CGJMT
Advogados:
DIVANIR MARCELO DE PIERI – OAB MT5.698-A
RENATO SEICHI TOMIYOSHI – OAB MT22074/O
BARBARA FERREIRA ARAUJO – OAB MT20170/O
DE PIERI & DE PIERI ADVOCACIA – OAB MT2121
Assunto: TJMT – Processos CIA nºs 0056641-93.2021.8.11.0000, 0008260-54.2021.8.11.0000, 0041794- 57.2019.8.11.0000 – Desconstituição – Nomeação – Interino – 2º Ofício da Comarca de Cotriguaçu – MT – Provimento nº 77/CN.
(Ratificação de liminar)
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002697-86.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL – AJURIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogados:
RAFAEL DE CÁS MAFFINI – OAB RS44404
LUIS AUGUSTO DA ROCHA PIRES – OAB RS113903
MAURÍCIO ROSADO XAVIER – OAB RS49780
BRUNO ROSSO ZINELLI – OAB RS76332
ROSSI, MAFFINI, MILMAN & GRANDO ADVOGADOS – OAB RS314
Assunto: TJRS – Ilegalidade – Estornos – Remuneração – Magistrados – Acúmulo de função – Aplicação – Teto – Individualmente – Processo nº 8.2020.0139/000150-1.
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004819-72.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA
Requeridos:
ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Advogado:
DIOGO LEANDRO DE SOUSA REIS – OAB DF37137
Assunto: TJGO – Desconstituição – Acórdão – Afastamento – Magistrado – Comarca de Corumbá de Goiás – Ilegalidade – Sessão secreta – Violação – Juiz Natural – Composição – Descumprimento – Resolução de nº 16/CNJ – Garantia – Ampla Defesa – Contraditório.
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005109-87.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
ELOIDE LIMA CORSINE
FABIANO VALDONEI SOARES
FERNANDO ATAGIBA COSTA
MARIA APARECIDA ATUM
CLEBER DOMINGUES GUILGER
DEBORA PRUDENTE TEIXEIRA NUNES
ROZANY BELVEDERE
FLAVIO MIRANDA FONSECA
RAFAELLA VERAS DE PAIVA
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – ASSOJURIS
ADRIANA SANCHEZ
LUCIMARA APARECIDA AMARAL JANUARIO
BIANCA NOGUEIRA MATTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
HELIO NAVARRO DE ALBUQUERQUE NETO – OAB SP262656
JOÃO OTÁVIO TORELLI PINTO – OAB SP350448
Assunto: TJSP – Desconstituição – Portaria nº 9.971/2021 – Suspensão – Abertura – Processo de Remoção – Servidores – Pandemia – Coronavírus – Covid-19 – Teletrabalho.
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008453-76.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
SINDICATO DOS NOTÁRIOS REGISTRADORES E DISTRIBUIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
Requeridos:
ANA CLAUDIA GOMES DE MELO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – CGJCE
Advogados:
JULIO YURI RODRIGUES ROLIM – OAB CE27575
MARCELA DE ALMEIDA PINHEIRO PAIVA CARVALHO – OAB CE18615
MILENA PORTELA DINIZ – OAB CE14613
JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE – OAB CE11160
ANDRADE GOIANA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB CE587
Assunto: TJCE – Desconstituição – Portaria nº 23/2021 – Aplicação – Provimento nº 78/CN – Afastamento – Notário – Registrador – Exercício – Mandato Eletivo – Analogia – Cargo político – Designação – Substituto.
(Ratificação de liminar)
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008979-43.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Advogado:
JOÃO BOSCO LOPES MAIA JÚNIOR – OAB AM8107
Assunto: TJAM – Processo nº 0004173-55.2018.8.04.0000 – Descumprimento – Art. 20, § 2º da Resolução nº 303/CNJ – Irregularidade – Procedimento – Precatório.
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0011208-78.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDJUS-MA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – FESOJUS-BR
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogado:
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – OAB SE1190
MARLUCE MACIEL BRITTO ARAGAO – OAB DF32148
DIEGO MACIEL BRITTO ARAGÃO – OAB DF32510
YASMIM YOGO FERREIRA – OAB DF44864
DIOGO MESQUITA POVOA – OAB DF47103
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746
BELMIRO GONCALVES DE CASTRO – OAB RO2193
GLEIDSON EMANUEL DE ARAUJO – OAB GO25470
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
Assunto: TJMA – Resolução nº 153/CNJ – Revogação do art. 6º da Resolução nº 31/2017 do TJMA – Oficial de Justiça – Custeio de diligências – Processo Administrativo nº 15.688/2018 – Resolução local estendeu as circunstâncias em que é devido o recebimento antecipado do custeio de diligência – Decisão DPA nº 892018.
(Vista regimental ao Conselheiro Mauro Pereira Martins)
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001505-02.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ESPÓLIO DE EUCLIDES DE CARLI
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – CGJTO
Advogados:
WILLIAN GUIMARÃES SANTOS DE CARVALHO – OAB PI2644
GUILARDO CESÁ MEDEIROS GRACA – OAB PI7308
Assunto: CGJTO – Apuração – Arrecadação – Titulação – Terras – Estado de Tocantins – Estado do Maranhão.
9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005129-49.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Requerido:
CESAR DIAS DE FRANÇA LINS
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
Assunto: TJPA – Ofício nº 539/19-SJ – Avocação – Processo nº 0007752-03.2016.8.14.0000.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006397-70.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CESAR MONTEIRO DA SILVA
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT 5
JUÍZO DA VARA DE ACIDENTE DE TRABALHO DA COMARCA DE SALVADOR – BA
TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
RICARDA PARENTE COUTINHO
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU
Advogados:
ROGERIO TELLES CORREIA DAS NEVES – OAB SP133445
CYRANO VIANNA NETO – OAB BA24989
Assunto: TRT 5ª Região – TJBA – Irregularidades – Processos nºs 0000500-51.2020.5.05.0018, 000240-47.2014.5.05.0191 e 8070659-45.2021.8.05.0001.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007679-46.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS POLÍTICOS, ADMINISTRATIVOS E CONSTITUCIONAIS – IBEPAC
Requeridos:
INSTITUTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL – IRIRGS
OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRONICO DE IMOVEIS (ONR)
Advogados:
LUCILENNY NUNES DA SILVA – OAB GO14604
RALF COSTA DE OLIVEIRA – OAB SP230012
JULIANA GOMES ANTONANGELO GARCIA CAMPOS – OAB SE11428
Assunto: Providências – Ressarcimento – Cobranças indevidas – Emolumentos – Centrais eletrônicas de registro de imóveis.
12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007779-98.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
FRANCISCO JOSE DE CARVALHO NETO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – TRT 16
Advogado:
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA – OAB DF17390
Assunto: TRT 16ª Região – Desconstituição – § 3º do artigo 12 do Regimento Interno – Ilegalidade – Ciclos – Antiguidade – Elegibilidade – Desembargadores – Escolha – Presidente – Vice-presidente – Violação – Artigo 102 da LOMAN.
(Ratificação de liminar)
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008209-50.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
SUELI PEREIRA PINI
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
Assunto: TJAP – Apuração – Vazamento – Imprensa – Informações sigilosas – Carta de Ordem nº 380/2021-SPR – Perseguição – Desembargadora.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008788-66.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ROSANA ZANARDO DA GRAÇA
Requerida:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – CGJAM
Advogado:
ALEXANDRE MAGNO ARANHA RODRIGUES – OAB AM6821
Assunto: TJAM – Desbloqueio – Matrícula 13.097 – Imóvel – Cartório do Registro de Imóveis e Protesto de Títulos do 1º Ofício de Manaus – AM – Processo nº 0206131-94.2016.8.04.0022.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008894-57.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RAFAEL DE JESUS GOMES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogado:
RAFAEL DE JESUS GOMES – OAB BA47496
Assunto: TJBA – Cobrança indevida – Custas judiciais – Processos nºs 8008742-30.2018.8.05.0001, 8008733-68.2018.8.05.0001 e 8008333-54.2018.8.05.0001.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010681-58.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
IMOBILIÁRIA BELÉM SALGADINHO LTDA
Requerido:
DJALMA ACCIOLY LINDOSO FILHO
Advogados:
ANDRÉ HENRIQUE GOMES DA FONSECA – OAB PE25584
CAMILLA BRUNE RAY CLEMENTE – OAB PE46397
Assunto: TJAL – OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARAGOGI/AL – NULIDADE ATOS – CERTIDÕES FRAUDULENTAS – NEPOTISMO.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007541-79.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ERNANI KOPPER
Requerida:
THAIS CAVALHEIRO DA SILVA MULLER MARTINS
Advogados:
PEDRO HENRIQUE XAVIER – OAB PR06511
FRANCISCO OTAVIO FRITSCH XAVIER – OAB PR90456
P. H. XAVIER ADVOGADOS – OAB PR656
Assunto: TRT 9ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juíza – Processo nº 1657500-93.1996.5.09.0010.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007961-84.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
GILSON SOARES LEMES
AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Parcialidade – Desembargadores – Processos 0140913-34.2019.8.13.0000 e nº 0144527-47.2019.8.13.0000, 1.0000.20.568838-5/003 e nº 0020764-38.2021.8.13.0000.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008279-67.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JOÃO VICENTE SCHWERTNER
Requerida:
BERTHA STECKERT REZENDE
Advogado:
JOÃO VICENTE SCHWERTNER – OAB PR107166
Assunto: TJSC – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada – 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú – SC – Processo nº 5000490-83.2017.8.24.0005.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008947-38.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JORGE LUIZ MONTEIRO MARTINS
Requeridos:
VALDECI DOS SANTOS
WILSON ZAUHY FILHO
HÉLIO EGYDIO DE MATOS NOGUEIRA
Advogado:
FLAVIO ARONSON PIMENTEL – OAB SP129644
Assunto: TRF 3ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Desembargadores – 1ª Turma – Irregularidades – Parcialidade – Apelação Cível nº 490829- PE (2008.83.00.016407-0).
21) REVISÃO DISCIPLINAR 0000594-77.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE MONTEIRO SANCHOTENE
Requerente:
JULIO ALEXANDRE FELIX DE FARIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO – OAB SP123723
LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO – OAB SP207169 –
Assunto: TJSP – Processo Administrativo Disciplinar nº 84.344/2017 – Revisão – Pena – Aposentadoria compulsória.
22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010556-90.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PARAÍBA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Advogado:
TÁSSIO JOSÉ FLORENTINO DE OLIVEIRA – OAB PB24410
Assunto: TJPB – Suspensão – Desconstituição – Resoluções nºs 32/2020 e 33/2020 – Desativação – Desinstalação – Agregação – Comarcas – 3ª Vara Mista da Comarca de Pombal – 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras – Violação – Lei de Organização Judiciário do Estado da Paraíba – LOJE – Resolução nº 184/CN.
(Vista regimental ao Conselheiro Mario Goulart Maia)
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006353-51.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCÃO DO ESTADO DE SERGIPE
Requerido:
JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA
Advogados:
JULES NORMAN DE SOUZA LOBO JUNIOR – OAB SE630B
CYNTHIA OLIVEIRA ARAGAO – OAB SE9660
EVELYN MELO NUNES – OAB SE9848
LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA – OAB SE6045
GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO – OAB SE2829
LAIS AZEVEDO BARRETO MARQUES – OAB SP435311
MARCIO MACEDO CONRADO – OAB SE3806
Assunto: TJSE – Irregularidade – Denegação recorrente – Justiça gratuita – 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora da Glória – SE – Violação – Dignidade humana – Acesso à justiça.
(Vista regimental ao Conselheiro Mario Goulart Maia)
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009164-52.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ANTONIO ODILAURO RIBEIRO FERREIRA
Requerido:
2º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS E OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE – CE
Advogado:
ANTONIO ODILAURO RIBEIRO FERREIRA – OAB CE27514
Assunto: TJCE – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Ofício extrajudicial.
(Vista regimental ao Conselheiro Mario Goulart Maia)
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001799-44.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
GLEISI HELENA HOFFMANN
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
HUMBERTO SERGIO COSTA LIMA
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
JAQUES WAGNER
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
JEAN PAUL TERRA PRATES
NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO
PAULO RENATO PAIM
PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA
ROGERIO CARVALHO SANTOS
ZENAIDE MAIA CALADO PEREIRA DOS SANTOS
ALENCAR SANTANA BRAGA
Requerido:
GABRIELA HARDT
Advogados:
ANGELO LONGO FERRARO – OAB SP261268
PEDRO HENRIQUE XAVIER – OAB PR06511
ADRIANO GIACOMET – OAB PR68750
Assunto: TRF da 4ª Região – Apuração de infração disciplinar – Magistrado – Homologação do Acordo de Assunção de Compromisso – MPF – Petrobrás.
(Vista regimental conjunta aos Conselheiros Mario Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello)
26) CORREIÇÃO ORDINÁRIA 0008056-17.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Assunto: TJAL – Correição – Extraordinária – Portaria nº 74, de 25 de outubro de 2021 – Verificação – Serventias Extrajudiciais.
(Vista regimental ao Conselheiro Mario Goulart Maia)
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009949-14.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU
UNIÃO FEDERAL
Requerido:
FRANCISCO DE ASSIS CORRÊA
Interessado:
ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
Advogados:
MAURICIO MURIACK DE FERNANDES E PEIXOTO – OAB CE10928
ERICA IZABEL DA ROCHA COSTA – OAB DF55202
JOSE EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI DE BARROS ALBUQUERQUE – OAB MG88039
IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS – OAB MG119838
Assunto: TJMG – Expedição – Alvarás – Autorização – Trabalho – Adolescentes.
(Vista regimental ao Conselheiro Richard Pae Kim)
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000775-44.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
LUIZ MENEGHEL BETTIOL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Interessados:
SILVESTRE GOMES DOS ANJOS
LEANDRO AUGUSTO RODRIGUES
Advogados:
FLÁVIO PANSIERI – OAB PR31150
JULIANA COELHO MARTINS – OAB PR58491
CECILIA DE AGUILAR LEINDORF – OAB PR96350
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – OAB PR57666
OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ – OAB PR86785
VANIA DE AGUIAR – OAB PR36400
PANSIERI KOZIKOSKI & CAMPOS ADVOGADOS – OAB PR1868
Assunto: TJPB – Edital nº 001/2013 – Edital de alteração nº 001/2019 – Concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba – Aplicação – Retroativa – Resolução nº 187/CNJ – Reforma de Edital – Limitação – Pontuação – Prova de Títulos – Cumulação- Títulos de pós-graduação.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008785-77.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
RAFAEL ALMEIDA CRO BRITO
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
LEONARDO FERNANDES RODRIGUES DA SILVA – OAB AM6276
LEONARDO MILON DE OLIVEIRA – OAB AM12239
MARIA DO SOCORRO DANTAS DE GOES LYRA – OAB AM3281
VICTOR MEDEIROS DANTAS DE GOES – OAB AM7189
PORFIRIO ALMEIDA LEMOS NETO – OAB AM6117
MARIA ISABEL GURGEL DO AMARAL PINTO – OAB AM14119
LYRA GOES & ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB AM259/2007
Assunto: TJPB – Edital nº 001/2013 – Edital de alteração nº 001/2019 – Concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba – Suspensão – Audiência – Escolha – Serventias – Providências – Julgamento – Recursos – CNJ.
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000322-20.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
ADELAR JOSÉ DRESCHER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Assunto: TJRS – Providências – Realização – Concurso Público – Coordenadores de Correição.
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006855-87.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JORGE RENATO FERLIM
Requerida:
CAROLINA MOREIRA GAMA
Advogada:
JESSICA LIMA DIAS – OAB SP417482
Assunto: TJSP – Morosidade – Marcação – Audiência de instrução e julgamento – Processo nº 1501147-89.2021.8.26.0506 – Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Ribeirão Preto – SP – Irregularidade – Manutenção – Prisão.
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008680-66.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CARLOS HENRIQUE SALEM CAGGIANO
Requeridos:
IZABEL CRISTINA PEDRAZZI
AFRANIO ROBERTO PINTO ALVES SEIXAS
Advogado:
CARLOS HENRIQUE SALEM CAGGIANO – OAB SP23635
Assunto: TRT 15ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Parcialidade – Magistrados – Vara do Trabalho de Itapetininga – SP.
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000107-05.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO
Requerida:
CLÁUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES
Advogado:
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO – OAB GO49547-A
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada – 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte – MG – Processo nº 5022074-19.2021.8.13.0024.
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000450-98.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CLAUDIO MENDONÇA DOS SANTOS
Requerido:
SORAYA CRISTINA VIEIRA FERNANDES
Advogado:
CLAUDIO MENDONÇA DOS SANTOS – OAB GO39573
Assunto: TRT 18ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Servidora – Processo nº 0011504-32.2018.5.18.0006.
35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009086-87.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE MONTEIRO SANCHOTENE
Requerente:
PAULO OLIVET MARANHÃO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogado:
LEONARDO ZICCARELLI RODRIGUES – OAB PR33372
ZICCARELLI & ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB PR2781
Assunto: TJPR – Desconstituição – Termo de Escolha – Serviço de Registro de Imóveis de Palmas – Impossibilidade – Exercício – Designação – Existência – Sentença criminal transitada em julgado – Violação – Provimento nº 77/CN – 3º Concurso Público de Outorga de Delegações.
(Ratificação de liminar)
36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009154-37.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL – TRE-DF
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Interessado:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Advogado:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES – OAB SP128341
ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR – OAB DF12873
TATHIANA PITALUGA MOREIRA DE CASTRO – OAB GO19883
Assunto: TJDFT – Processo administrativo SEI nº 0022881/2021 – Ofício n. 1961/GPR/TJDFT – Desconstituição – Eleição – Membro – TRE-DF – Nulidades – Ausência – Distribuição – Relator – Inobservância – Quórum mínimo – Artigo 120, § 1º, inciso I, da CF/88 – Artigos 26, 27 e 28 da Lei n. 9.784/99.
37) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002232-77.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Relator em substituição: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CLESIO COELHO CUNHA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
WILLAMY ALVES DOS SANTOS – OAB PI2011
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJMA – Portaria nº 4, de 24 de março de 2021 – Expedição – Alvará – Parcialidade – Benefício – Parte – RD nº 0001288-80.2018.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral