Dispõe sobre o planejamento e a realização de ações no âmbito do Programa Justiça 4.0, em especial o Juízo 100% Digital e o Núcleo de Justiça 4.0, para ampliar o acesso à justiça e a promoção dos interesses individuais e sociais indisponíveis, por meio do projeto “MP Digital”, bem como para disponibilizar nas unidades do MPRS envolvidas no projeto ferramenta de videoconferência igual ou equivalente ao “Balcão Virtual”, que permita contato com o setor de atendimento da unidade do MPRS
(Publicado no DOU, Seção 3, página 178, de 14/03/2022)