Paz em Casa: tribunal paranaense sentencia 539 casos de violência doméstica

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20ª Semana Justiça pela Paz em Casa teve bons resultados no Tribunal de Justiça do Paraná. Foto: TJPR
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Foram divulgados, nesta semana, os resultados da 20ª Semana da Justiça pela Paz em Casa no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), realizada entre os dias 7 e 11 de março. A semana é uma campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais e mobiliza todo o país para a resolução de casos de violência doméstica e familiar.

No Paraná, foram proferidas 3.724 decisões durante a semana, entre elas 539 sentenças de conhecimento com resolução de mérito em violência doméstica contra a mulher e 9 com resolução de mérito em feminicídio. Também foram concedidas 823 medidas protetivas. Mais de 250 magistradas e magistrados e de duas mil servidoras e servidores uniram esforços para a campanha. Foram realizadas 30 sessões de Júri e 783 Audiências de Instrução.

Este ano, serão realizadas mais duas edições da campanha, que contempla datas emblemáticas para a erradicação da violência à mulher: o Dia Internacional da Mulher (8 de março), o aniversário da Lei Maria da Penha (7 de março) e o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres (25 de novembro).

Acesse o relatório de resultados na íntegra

Ações nas comarcas

Além da resolução de processos, o TJPR promoveu eventos e palestras por todo o estado com o fim de conscientizar a população e preparar colaboradoras e colaboradores da rede de proteção à mulher para o atendimento às vítimas. Na Região Metropolitana de Curitiba, foram realizados eventos em parceria com outros Poderes. Em Campina Grande do Sul, a semana foi repleta de palestras e mutirões de atendimentos e orientação e encerrou com um encontro com a comunidade no Parque do Lago, em Quatro Barras.

Em União da Vitória, no sudeste do estado, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania visitou o Hospital São Camilo para conscientizar as equipes sobre os direitos e valores da mulher na sociedade. O juiz Carlos Mattioli, que responde pela Vara da Família de União da Vitória e coordena o Centro, realizou uma palestra para professoras sobre a importância de detectar, dentro das escolas, os abusos existentes no ambiente familiar.

No sudoeste do Paraná, o Conselho da Comunidade de Barracão promoveu três palestras em parceria com o Poder Judiciário e o Ministério Público do município. Representantes da rede de proteção à mulher trouxeram ao debate temas como a Lei Maria da Penha e valorização da mulher. Na comarca de Paraíso do Norte, no noroeste, a semana foi movimentada com rodas de conversa, palestra sobre saúde da mulher, atividades com estudantes e o Torneio Poliesportivo Feminino. E, no norte do estado, a comarca de São João do Ivaí promoveu ações voltadas à prevenção da violência de gênero, com passeatas e panfletagem no município de Lunardelli. As atividades envolveram estudantes da rede pública de ensino, familiares e a comunidade como um todo.

Fonte: TJPR

Macrodesafio - Garantia dos direitos fundamentais