O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) realizou 15.995 audiências de custódia em 2021 – o dobro das realizadas em 2020. Ainda houveram 931 atendimentos pré-custódia e 153 atendimentos pós-custódia, que são interdisciplinares, com profissionais de Direito, Serviço Social e Psicologia e realizados pela Central de Medidas Socialmente Úteis. Ainda foram 104.273 sentenças criminais no ano – 15,4% a mais que no ano anterior.
Os resultados constam de estudo elaborado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPR. “No relatório, cada área de abrangência se encontra detalhada com as políticas, projetos e ações voltadas para cada tema, e, ainda, trazendo os dados estatísticos atinentes à área, com estudo comparativo de anos anteriores, no sentido de conseguir aferir o impacto das ações que vem sendo realizadas”, explica o supervisor do GMF, desembargador Ruy Muggiati.
No sistema socioeducativo, foram 1.161 vagas para internação provisória, internação e semiliberdade ao longo de 2021, em 27 unidades. A gestão das vagas no sistema socioeducativo tem como objetivo garantir o apoio técnico ao adolescente autor de ato infracional e enfrentar a superlotação, com base nos princípios constitucionais relacionados às pessoas com privação e restrição de liberdade.
Com o fim de fiscalizar o sistema prisional e elaborar ações restaurativas eficientes, o GMF elaborou mais de 50 formulários avaliativos ao longo do ano. Além disso, mensalmente é feito o acompanhamento de mulheres gestantes e lactantes que se encontram em privação de liberdade, cujos dados são encaminhados mensalmente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Programa Florescer
O relatório traz também informações sobre projetos desenvolvidos pelo GMF, como a Jornada Florescer, criada com o propósito de aprimorar a inteligência social e emocional, por meio de um programa de autoconhecimento. A jornada é voltada a mulheres privadas de liberdade em unidades de progressão ou em outras que ainda não alcançaram esse estágio. São etapas que levam a formação de novos sentidos e a identificação de uma rede de apoio, contribuindo para o planejamento da vida após o sistema prisional.
Em 2021, também foi implantado o programa Florescer no Centro de Integração Social (CIS), na cidade de Piraquara (PR), uma nova unidade de progressão feminina vinculada ao Departamento Penitenciário do Paraná. A unidade foi projetada a partir de processos inovadores e colaborativos e de acordo com os princípios da Justiça Restaurativa, que busca fortalecer a participação ativa e a colaboração de todos os atores envolvidos na construção de soluções inovadoras e humanizadas para o sistema.
Neste mês de março, ainda foi inaugurado no CIS o Projeto Mulheres que Transformam, uma parceria do TJPR com profissionais que estão capacitadas e aptas para trazer profissionalização e valorização para as mulheres privadas de liberdade.
APACs
O ano de 2021 também foi marcado pelo fortalecimento das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) no Paraná. Tratam-se de entidades civis de direito privado sem fins lucrativos, criadas com o objetivo de auxiliar a Justiça na execução da pena privativa de liberdade, recuperando o apenado, amparando as vítimas e promovendo a Justiça Restaurativa. Até novembro de 2021, o estado contava com três unidades, nas comarcas de Ivaiporã, Barracão e Pato Branco.
A partir de articulações interinstitucionais, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro de 2021, o estado passou a contar com sua quarta unidade da APAC, inaugurada na comarca de Toledo, juntamente com a sede do Conselho da Comunidade. É a primeira unidade construída do zero, em um prédio específico para a aplicação da metodologia.
“Uma unidade prisional totalmente adaptada para a aplicação do método e é a primeira unidade que recebe os recursos do projeto Ressocializa do Depen. É um divisor de águas na APAC”, conta a gerente jurídica da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Tatiana Souza.
Fonte: TJPR
