Foi publicada nesta semana, no Diário de Justiça Eletrônico, portaria que prorroga por 120 dias o prazo para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final do grupo criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para elaborar um diagnóstico sobre a Justiça Militar no âmbito federal e no estadual. O prazo para conclusão do trabalho terminaria no dia 29 de março, 120 dias após a edição da Portaria CNJ n. 216.

O grupo foi instituído pela Portaria CNJ n. 60, de 17 de abril de 2013, a partir de uma decisão tomada pelo Plenário durante o julgamento de um processo administrativo disciplinar. Além do diagnóstico, a Portaria prevê que sejam feitas sugestões de alterações legislativas ao Congresso Nacional e às Assembleias Legislativas.

Entre as questões em debate pelo grupo estão a manutenção ou não de uma carreira jurídica exclusiva para a Justiça Militar, a redução da composição dos tribunais militares, a competência da Justiça Militar para julgamentos de civis, se a justiça militar deve seguir como ramo autônomo ou se deve ser integrada à justiça comum e como seria a transição das funções dos tribunais militares para os tribunais estaduais.

Fazem parte do grupo de trabalho os conselheiros Gilberto Valente Martins e Saulo Bahia; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Schulze; o diretor do Departamento de Gestão Estratégica, Ivan Bonifácio; a diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Janaína Penalva; e a conselheira Luiza Cristina Frischeisen, que o preside.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias