A Recomendação n. 27, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2009, para incentivar os tribunais brasileiros a adotarem medidas para ampliar o acesso das pessoas portadoras de deficiência às unidades do Poder Judiciário, foi alterada pelo Plenário na última sessão ordinária, realizada em 11 de março. A mudança foi sugerida pelo presidente do órgão, ministro Joaquim Barbosa, e é bem pontual: visa à adequação dos púlpitos destinados à sustentação oral e pronunciamentos.

A alteração, contida na nova Recomendação, de número 48, foi aprovada pelos conselheiros por unanimidade. Ela alterou a alínea “a” da Recomendação n. 27, que trata das medidas possíveis para garantir a acessibilidade nos fóruns e demais unidades da Justiça. O dispositivo sugere às cortes, por exemplo, a construção ou reforma de rampas, a instalação de elevadores, a reserva de vagas em estacionamentos, a instalação de piso tátil direcional e de alerta, a implantação de sinalização sonora para pessoas com deficiência visual e de sinalizações visuais acessíveis para atender aqueles que sofrem de deficiência auditiva, assim como a adaptação de todo o mobiliário – o que inclui os púlpitos.
 
A recomendação visa também conscientizar servidores e jurisdicionados sobre a importância da acessibilidade como garantia ao pleno exercício de direito. Por essa razão, propõe aos tribunais que instituam comissões para planejar, elaborar e acompanhar os projetos e as metas direcionados à promoção da acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência.

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias