O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) regulamentou o retorno das atividades presenciais no Judiciário. A retomada ocorre a partir desta segunda-feira (4/4) e a entrada nos prédios fica condicionada à comprovação de vacinação completa.
Será autorizado o ingresso de partes, representantes e membros do Ministério Público e Defensoria Pública, independentemente de agendamento prévio, durante o horário de expediente. Para acesso aos prédios da Justiça, será exigido comprovante de vacinação contra a Covid-19, inclusive das equipes do TJAL.
O ingresso de pessoas não vacinadas será permitido mediante apresentação de testes RT-PCR ou de antígeno não reagente para Covid-19 realizados nas últimas 48h. Segundo o ato normativo, o uso de máscaras de proteção facial é recomendado.
O texto da resolução esclarece que o Tribunal levou em conta decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Supremo Tribunal Federal e o progresso vacinação contra o vírus Sars-Cov-2 em Alagoas.
Audiências
As audiências no primeiro grau de jurisdição serão realizadas em formato presencial, permitindo-se a realização por videoconferência, a critério da magistratura. Devem ser observadas as regras do Código de Processo Civil, preservando-se os avanços tecnológicos obtidos na pandemia e facilitando o acesso da sociedade à Justiça.
As sessões de julgamento no segundo grau e nas Turmas Recursais serão realizadas preferencialmente de forma remota, no intuito de facilitar o acesso às partes interessadas e representantes. No segundo grau, nenhum servidor exercerá atividades na modalidade remota, salvo com autorização da Presidência do Tribunal ou do desembargador em cujo gabinete estiver lotado.
Para servidores e servidoras do primeiro grau, o teletrabalho será possível com autorização da Corregedoria Geral da Justiça. A partir de 4 de abril, o registro de ponto eletrônico será restrito à rede interna do TJAL.
Expediente
A sede do Tribunal de Justiça tem expediente sempre das 7h30 às 13h30, assim como todas as unidades criminais de Maceió e todas as unidades judiciais do interior. De segunda a quinta-feira, as unidades cíveis de Maceió funcionam das 13h às 19h; e às sextas feiras, das 7h30 às 13h30. Há algumas exceções: as varas da Infância e Juventude, a 25ª Vara Cível (Benedito Bentes), a 26ª Vara Cível (Ufal) e a 29ª Vara Cível funcionam das 7h30 às 13h30, em todos os dias da semana. Os Juizados Especiais da capital funcionam pela manhã, das 7h30 às 13h30.
Fonte: TJAL
