O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) planeja realizar, na primeira quinzena de maio, análise dos processos de adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas socioeducativas no estado de Alagoas. Portaria publicada no Diário de Justiça Eletrônico institui a equipe que realizará o trabalho.
A análise dos processos de execução de medidas socioeducativas que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) tem como objetivo verificar se os adolescentes em conflito com a lei podem cumprir medida mais leve em relação àquela cumprida no momento em que ocorre o mutirão. Progredir um interno da medida de internação para a de semiliberdade, por exemplo, caberá a um dos juízes cedidos pelo TJAL à força-tarefa, realizada pela primeira vez em fevereiro, no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI).
“O mutirão na área do sistema socioeducativo é mais uma relevante ação desenvolvida no âmbito do CNJ voltada para a melhoria e aparelhamento da justiça menorista”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Márcio Alexandre, que atua no DMF/CNJ.
Piauí – Durante o mutirão do TJPI, foram analisados 409 processos de cumprimento de medidas socioeducativas, na capital e no interior do estado. Também foram verificadas as condições das unidades de internação de adolescentes na capital, Teresina, o que deve ser repetido nas unidades de internação de Maceió.
O projeto também abrange ações destinadas a incluir socialmente os jovens internados, como alistamento eleitoral, emissão de documentos, orientação e atendimento médico-odontológico, atividades culturais e esportivas. Em Teresina, durante os dez dias do mutirão, foram emitidos 78 títulos de eleitor e 23 documentos de identidade para jovens que cumprem medidas socioeducativas. Ainda foi feito o alistamento militar de 49 internos.
Além do Mutirão, magistrados e servidores da área de infância e juventude promoverão o Projeto Eficiência na área da Infância e Juventude do TJAL. O objetivo é capacitar as equipes responsáveis pelo acompanhamento dos processos de medidas socioeducativas nos cartórios, para que o Projeto possa ser replicado pelo próprio TJPI, nas unidades judiciárias que manifestem interesse e a necessidade desse apoio.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias