O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) iniciou, nesta terça-feira (1/4), o primeiro Mutirão de Transtorno Mental, com o objetivo de reexaminar os processos de pessoas internadas em hospitais penitenciários em decorrência de decisão judicial. Com término previsto para o dia 30/4, os trabalhos buscam corrigir deficiências identificadas durante Mutirão Carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou no estado no ano passado. Na ocasião, o CNJ constatou que o descontrole sobre os processos obrigou pessoas a ficarem internadas por até 14 anos sem definição de sua situação judicial.
O relatório do Mutirão Carcerário do CNJ alerta, por exemplo, para “o quadro dramático” vivido pelos internos do Hospital Penitenciário Dr. Valter Alencar, um dos estabelecimentos que serão inspecionados pelo TJPI, situado na região metropolitana de Teresina/PI. O relatório foi elaborado pelo juiz Marcelo Menezes Loureiro, que pertence ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e foi designado pelo CNJ para coordenar o Mutirão Carcerário no Piauí, realizado de 15 de maio a 15 de junho de 2013.
“Alguns acusados de práticas criminosas são mantidos no local como ‘presos provisórios’, alguns custodiados desde 1999 sem uma indicação de que estaria a ocorrer uma definição judicial sobre a sua situação processual”, atesta o relatório. O documento relata ainda que não foram localizados no sistema Themis Web, ferramenta eletrônica utilizada para o controle dos processos, procedimentos judiciais contra pelo menos sete internos.
O Mutirão do Transtorno Mental do TJPI é coordenado pela Coordenadoria das Varas Criminais e de Execução Penal do estado. Juízes das varas em que haja processos com decisão judicial de internação, em decorrência de transtorno mental, vão reexaminar caso a caso e determinar a realização de exame pericial nas seguintes hipóteses: se inexistirem laudos periciais nos autos, se houver notícia da possibilidade de desinternação do paciente e se o período de internação for superior a um ano. Assim, os magistrados poderão decidir sobre a manutenção, ou não, das internações.
Os juízes com competência para as execuções penais deverão reexaminar os processos relacionados à medida de segurança, que é aplicada àqueles que praticam crimes e que, por serem portadores de transtornos mentais, são considerados inimputáveis e devem ser tratados. Também neste caso os magistrados vão decidir sobre manter ou não as internações.
O juiz Douglas Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), afirmou que a iniciativa do TJPI precisa ser seguida por outros tribunais. “As pessoas com transtornos mentais estão sofrendo as mais diversas formas de violência em todas as unidades da federação. A Lei n. 10.216, de 2001 (reforma psiquiátrica), não tem sido cumprida. O Mutirão das medidas de segurança poderá apontar caminhos que resultem na afetividade da lei”, afirmou.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias