Projetos bem-sucedidos e inovadores de enfrentamento à violência doméstica e familiar podem ser inscritos até o dia 20 de abril na segunda edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado em homenagem à magistrada vítima de feminicídio, a premiação confere visibilidade e notoriedade a iniciativas de prevenção e combate à violência, maus-tratos e crimes contra mulheres.
Em contexto marcado pelo aumento das agressões, o prêmio também tem a finalidade de conscientizar integrantes do Judiciário e da sociedade sobre a necessidade de vigilância permanente no enfrentamento a esse tipo de violência.
“Garantir visibilidade de projetos inovadores e boas práticas é uma importante forma de garantir a melhoria do tratamento dado pelo Judiciário à essa importante questão, relacionada à dignidade da pessoa humana. Não se pode pensar na construção de uma país livre justo e solidário sem redução da desigualdade e efetivo combate à violência de gênero”, afirma o conselheiro Marcio Luiz Freitas, presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do CNJ.
Serão premiados projetos, ações, programas, atividades, experiências, produção científica ou trabalhos acadêmicos em seis categorias: tribunais, magistrados/magistradas, atores do Sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública, advogados, advogadas e servidores e servidoras) organizações não governamentais, mídia e produção acadêmica.
As inscrições são feitas exclusivamente pela internet mediante preenchimento de formulário eletrônico. Após 10 dias do encerramento do prazo de inscrições, a Secretaria Especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do CNJ fará a avaliação preliminar das iniciativas e encaminhamento para análise e seleção pela Comissão Avaliadora do Prêmio.
A avaliação dos projetos e ações será feita a partir dos critérios de qualidade, relevância, alcance social, replicabilidade, resultados, criatividade e inovação. A cerimônia de entrega do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral será feita em agosto durante a primeira sessão ordinária do CNJ com o anúncio dos vencedores e entrega dos certificados e placas.
Na primeira edição, realizada no ano passado, foram premiadas diversas ações entre eles o aplicativo Maria da Penha Virtual (categoria tribunal/TJRJ), projeto “Borboleta” (categoria magistrado/magistrada Madgeli Frantz Machado (TJRS), programa “Patrulha Maria da Penha (categoria atores da justiça criminal) e projeto “Justiceiras” (categoria ações não-governamentais).
Também foram vencedores o documentário “Agricultoras violentadas” (categoria mídia/TV Record) e uma publicação sobre pesquisa científica a partir de relatos de mulheres da Bahia que receberam medida protetiva de urgência (categoria produção acadêmica).
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
