Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúnem-se, nesta terça-feira (08/04), para a 186ª Sessão Ordinária. Estão previstos na pauta 107 itens, entre pedidos de providência, processos administrativos disciplinares, consultas e propostas para a edição de atos normativos.

Do total, 24 itens questionam concursos públicos, promoções, remoções na magistratura e formação de listas tríplices para preenchimento de cargos de desembargador destinados ao “quinto constitucional”.

Entre as nove propostas de edição de ato normativo pautadas, estão a que institui a política nacional de atenção prioritária para Justiça de primeiro grau e a que propõe alteração da Resolução CNJ n. 75, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Judiciário.

Entre as consultas, destaca-se a que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas pede esclarecimentos sobre a possibilidade de utilização de recursos oriundos da aplicação de penas pecuniárias para o custeio de exames de DNA.

Constam ainda na pauta 15 processos de cunho disciplinar e dois procedimentos para apurar denúncias de nepotismo em tribunais.

Confira aqui a íntegra da pauta de julgamentos da 186ª Sessão Ordinária.

Os interessados poderão acompanhar a sessão por meio da TV Plenário: https://www.cnj.jus.br/tv-plenario.

Serviço:

186ª Sessão Ordinária

Dia: 8 de abril
Horário: 9 horas
Local: Plenário do CNJ – 1º Andar do Anexo I do Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF

Bárbara Pombo
Agência CNJ de Notícias