O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou pesquisa sobre o funcionamento da Justiça a partir do ponto de vista de pessoas que recorreram a um tribunal nos últimos cinco anos. As perguntas do questionário disponível no Portal do CNJ permitirão entender como essa parte da população percebeu e avaliou o acesso ao Sistema de Justiça, a virtualização dos procedimentos nos tribunais, as formas de comunicação entre tribunal e cidadão e o serviço prestado pela Justiça. A “Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro” também tem outros questionários para sondar as percepções e avaliações de públicos específicos do sistema de Justiça: advocacia, Ministério Público e Defensoria Pública.
É possível, no início do questionário, identificar qual o envolvimento com o processos – se foram autores, réus ou vítimas. Em seguida, o questionário apura a modalidade de atendimento judiciário (virtual/remoto ou presencial) e o tema do processo impetrado, que pode ser desde uma ação trabalhista, a discussão de uma cobrança de impostos, uma ação penal ou um processo que envolva direito de família. Como os respondentes podem ter acionado o Judiciário durante o período da pandemia da Covid-19, que obrigou o Poder Judiciário a digitalizar muitos dos serviços que antes eram prestados presencialmente, boa parte do questionário trata da relação do usuário com a Justiça digital.
Serão colhidas avaliações sobre o uso dos aplicativos de mensagens instantâneas pelo tribunal para enviar comunicações antes encaminhadas por meio de cartas e apuradas impressões sobre as audiências que passaram a ser realizadas por videoconferência e sobre o sistema que permite verificar o andamento do processo. As pessoas também falam sobre como veem a possibilidade de o andamento das ações judiciais ocorrer exclusivamente no ambiente virtual.
Ainda serão colhidas percepções e avaliações a respeito do acesso à Justiça de maneira ampla. Há perguntas sobre a gratuidade da justiça, assim como sobre o valor das custas judiciais e o quanto influencia na decisão de se acionar a Justiça. A pessoa será perguntada sobre compreensão que teve do processo judicial, de acordo com a complexidade da linguagem, se isso contribuiu para que não judicializasse um conflito. A satisfação em relação ao tempo de duração do processo também faz parte desse questionário.
Público
Ainda não é possível calcular o total de pessoas que procuraram a Justiça nos últimos cinco anos, mas é possível estabelecer uma relação entre a quantidade de processos novos e o número de habitantes. Dividindo a população brasileira pelo total de processos que entraram na Justiça em 2020, conclui-se que há um processo judicial para cada grupo de dez pessoas, de acordo com a mais recente edição do anuário estatístico do CNJ, Justiça em Números 2021. A chamada litigiosidade excessiva ajuda a entender porque os tribunais brasileiros encerraram o ano passado com cerca de 56 milhões de processos em tramitação, no aguardo de uma solução definitiva, segundo os números do Painel de Estatística do CNJ.
A participação na pesquisa é facultativa e anônima. As informações pessoais prestadas no questionário permanecerão sob sigilo. Idade, escolaridade e identidade de gênero, entre outros dados que caracterizam o respondente, serão utilizadas apenas para verificar as correlações entre as respostas e os grupos sociais – definidos por etnia declarada e faixa de renda informada, por exemplo – que participarem da pesquisa.
A pesquisa compõe um dos indicadores de desempenho do Macrodesafio “Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade”. O macrodesafio pertence à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, resultado do processo de planejamento estratégico nacional conduzido pelo CNJ com a Rede de Governança do Poder Judiciário.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
