O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nesta quarta-feira (30/4), workshop destinado a discutir a proposta de alteração da Resolução CNJ n. 106/2010, que define critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de juízes ao cargo de desembargador. Na ocasião, o conselheiro Guilherme Calmon defendeu, diante de magistrados de todas as regiões do País, que a nova versão da resolução respeite as peculiaridades de cada ramo do Judiciário e também dos tribunais.
“É preciso, sim, reconhecer as peculiaridades dos tribunais e dos ramos do Judiciário. Se temos, por exemplo, na Justiça do Trabalho, varas que, em razão da matéria, têm a mesma competência, seja no Acre ou no Rio Grande do Sul, isso se modifica de modo muito claro em relação à Justiça Federal, como também, de modo até mais potencializado, nas justiças estaduais. Então essa diversidade de competências, essa diversidade em relação ao próprio acervo, à própria estrutura de pessoal, de funcionários da vara, isso tem de ser considerado”, afirmou o conselheiro, que coordena os trabalhos do workshop.
Durante o evento, os participantes receberam uma minuta da nova versão da Resolução CNJ n. 106. Ela foi elaborada por grupo de trabalho presidido pelo conselheiro Guilherme Calmon que teve a participação do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Schulze, de magistrados de diferentes ramos do Judiciário e também de representantes de entidades de classe da magistratura, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
O grupo de trabalho foi criado em setembro de 2013, por conta do grande número de procedimentos ajuizados no CNJ contra certames de promoção por merecimento, a maioria relacionada a pontos polêmicos da resolução.
Sugestões – De posse da minuta, os magistrados participantes do workshop fizeram vários questionamentos e sugestões, que serão examinadas pelo grupo de trabalho. Após o workshop, o CNJ encaminhará ofício aos tribunais para que, em um prazo de 15 dias, eles também se manifestem. “Esta é uma obra em construção”, frisou o conselheiro Guilherme Calmon, que coordena o evento na condição de presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ e de relator de um processo de Comissão, em tramitação no Conselho, que propõe a revisão da Resolução CNJ n. 106.
O conselheiro informou que o grupo de trabalho elaborou a proposta de alteração da resolução de forma a dar aos tribunais liberdade para, com base em suas peculiaridades, disciplinar internamente as promoções de magistrados. “Essa é uma diretriz que o grupo de trabalho buscou seguir, qual seja, estabelecer regras que não fossem amarrar, entre aspas, os tribunais nas suas peculiaridades e nas suas particularidades. É preciso que cada tribunal, ao verificar sua peculiaridade, sua particularidade, possa, sim, disciplinar as promoções de modo autônomo e independente, com base nos critérios que devem ser seguidos, obviamente, nessa regulamentação a ser editada”, afirmou o conselheiro.
Segundo informou Guilherme Calmon, após analisar as sugestões dos participantes do workshop e dos tribunais, o grupo de trabalho encaminhará uma proposta consolidada à Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ. Depois da análise da comissão permanente, a matéria será levada para votação no Plenário do Conselho.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias