Começou nessa terça-feira (3/5) o ciclo de workshops que discute os resultados da pesquisa de diagnóstico dos dados sobre medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Proibir o agressor de se aproximar, suspender a posse ou restringir o porte de armas e proibi-lo temporariamente de vender patrimônio da família são exemplos de medidas que mulheres vítimas e sob ameaça de violência pedem ao Judiciário diariamente.
A discussão sobre a padronização de classes processuais, de assuntos, níveis de sigilo processual, distribuição de processos por grau são alguns dos focos do ciclo de workshops. O evento integra o Projeto de Pesquisa sobre Medidas Protetivas de Urgência, desenvolvido pelo Consórcio Lei Maria da Penha e pela organização Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), em parceria firmada entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Avon.
O projeto de diagnóstico e análise dos metadados do Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud) sobre as medidas protetivas de urgência estuda a abordagem do poder público ao fenômeno da violência contra a mulher, a partir da extração, do tratamento e da análise de dados estatísticos agrupados no Datajud. A base estatística do CNJ reúne dados da tramitação eletrônica de ações judiciais em todo o país.
No primeiro workshop, magistrados e magistradas relataram suas experiências com os sistemas de tramitação processual que operam em seus tribunais. O conselheiro do CNJ e supervisor da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, Marcio Freitas, defendeu a importância da participação da magistratura especializada no debate. “Quem opera o sistema conhece como ninguém as suas dificuldades. Pode ajudar a construir sistema efetivo, ou seja, melhorar o sistema de coleta e de transmissão de dados, mas também proteger as mulheres, evitando a violência institucional, o contato desnecessário com o agressor.”
O sigilo dos dados pessoais das vítimas de violência e suas famílias foi uma das questões levantadas no debate. Juízes e juízas que atuam em varas de violência doméstica e de juizados especiais da área também discutiram o acesso aos dados, a qualidade das informações cadastradas nos sistemas de tramitação eletrônica de processos e o aprimoramento da avaliação do perfil das medidas protetivas de urgência, baseada nos dados estatísticos.
Um painel oferece, em uma interface gráfica e acessível, os números do monitoramento da Política Judiciária Nacional. Entre 2016 e 2020, o número de medidas protetivas aumentou de 249.406 para 386.390 por ano.
Crescimento semelhante foi verificado no mesmo período na quantidade de processos de violência na fase de conhecimento – momento em que são produzidas provas e testemunhas são ouvidas. O número saltou de 880 mil, em 2016, para quase 1,2 milhão de casos. Também aumentou a rede de varas de competência exclusiva de violência doméstica contra a mulher. Em 2016, eram 109. Quatro anos depois, 138.
Workshops
Embora a pesquisa ainda esteja em um estágio preliminar, já foram definidos seis encontros. Nos próximos, equipes técnicas do Judiciário, da Defensoria Pública e do Ministério Público e representantes da advocacia e da polícia trocarão experiências sobre as dificuldades e possíveis melhorias para o sistema.
Manuel Montenegro
Agência CNJ de Notícias
