Link CNJ desta semana avalia avanço da Justiça Restaurativa

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Foto: TV Justiça
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A Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário está completando seis anos. O programa Link CNJ desta quinta-feira (12/5) avalia o avanço da prática durante esse período no sistema jurídico brasileiro e assinala a colaboração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover ações de incentivo aos programas de Justiça Restaurativa.

O Link CNJ vai ao ar às 21h na TV Justiça. Nesta edição, o programa entrevista Luiz Fernando Tomasi Keppen, ex-conselheiro do CNJ e desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR); Carlos Silva, juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); e o pesquisador e doutor em ciências criminais Daniel Silva Achutti.

Conforme manual editado pelo CNJ, “a Justiça Restaurativa é uma abordagem que oferece aos ofensores, vítimas e comunidade um caminho alternativo para a justiça”. “Promove a participação segura das vítimas na resolução da situação e oferece às pessoas que assumem a responsabilidade pelos danos causados por suas ações uma oportunidade de se reabilitarem perante aqueles a quem prejudicaram. Sua base é o reconhecimento de que o comportamento criminoso não apenas viola a lei, mas também prejudica as vítimas e a comunidade.”

Outros países

A Justiça Restaurativa é um modelo de solução de conflitos desenvolvido a partir da década de 1970 em países anglófilos, como Canadá, Nova Zelândia, Austrália, Estados Unidos. E está presente em países europeus e na África do Sul. Na América do Sul, Argentina, Colômbia e Brasil implantam programas de Justiça Restaurativa.

Os processos na Justiça Restaurativa têm como foco o dano causado pelo comportamento criminoso em questão. Exige a participação voluntária de todas as partes e preparação para o diálogo dos envolvidos. “Os resultados do processo restaurativo variam e podem incluir uma declaração de arrependimento e reconhecimento da responsabilidade pelo ofensor, bem como o compromisso de tomar alguma medida reparadora em relação à vítima ou à comunidade”, descreve o manual do CNJ.

A adoção da Justiça Restaurativa potencializa o controle dos sujeitos envolvidos, ajuda a recuperação da vítima, cria condições para reconciliação quando desejável, pode permitir a reintegração do ofensor e desistência de futuros atos lesivos. Alguns autores e juristas creem que a Justiça Restaurativa potencializa a promoção dos direitos humanos e podem favorecer o abolicionismo penal.

Por dentro do CNJ

No quadro Por Dentro do CNJ, vamos conhecer melhor o conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Ele tomou posse no último dia 10 de maio e cumpre o segundo mandato no CNJ como representante da advocacia brasileira.

Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ tem reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também fica disponível no canal do CNJ no YouTube.

Veja como sintonizar a TV Justiça na sua cidade

Ficha Técnica

Link CNJ na TV Justiça
Toda quinta-feira, às 21h

Direção: Betânia Victor Veiga

Equipe CNJ:
André Mota
Daniel Noronha
Gilberto Costa
Gustavo de Oliveira
Hudson Cerqueira
Hugo Santos
Jônathas Seixas
Jhonatan Alves
Juliana Freitas
Juliana Neiva
Luis Marcos
Marcelo Silva
Ricardo da Costa
Thaís Cieglinski

Produção: Lívia Faria
Apresentação e edição de texto: Guilherme Menezes
Edição de imagens: Patrick Gomes
Cabelo e maquiagem: Lia Brandão
Figurino: Talitha Oliveira
Operadores de câmera: Luís Marcos e Orlando Santos
Diretor de imagem: Éster Domingos
Operador de áudio: Jhonatan Alves
Operador de teleprompter: Wendel Pereira
Operador de VT: Rogério da Cruz
Núcleo de programação: Rosa Wasem
Núcleo técnico: Fábio Guedes
Núcleo de produção de programas: Flávia Soledade
Supervisão: Coordenadoria de Gestão da TV e Rádio Justiça / Secretaria de Comunicação Social STF

Agência CNJ de Notícias

Reveja a edição do programa no canal do CNJ no YouTube

Macrodesafio - Prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos