O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança a segunda edição do Informativo de JurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More, com a coletânea das decisões do órgão a partir da composição iniciada em 2013. A apresentação do documento ocorreu nesta segunda-feira (16/6), na abertura da 191ª Sessão Plenária do Conselho. O compilado é resultado do trabalho da Comissão Permanente de JurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More do CNJ, com o objetivo de reunir acervo de julgamentos administrativos proferidos pelo órgão.
Formada por processos selecionados pelos treze conselheiros, a revista disponibilizada em formato eletrônico reúne pedidos de providência, Procedimentos de Controle Administrativo (PCA), revisões disciplinares e consultas. “Esses são os tipos de processos que normalmente são examinados pelo Plenário do CNJ e formam jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More administrativa em questões controvertidas sob apreciação do conselho”, explica o conselheiro presidente da Comissão de JurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More, Flavio Sirangelo.
A publicação está voltada para dirigentes de tribunais, magistrados, advogados, servidores e demais profissionais do Direito, com informações técnico-jurídicas sobre processos julgados pelo CNJ, de alta relevância para os órgãos do Poder Judiciário, a comunidade jurídica e a sociedade.
Para facilitar a pesquisa, o documento foi estruturado por temas. Entre eles, há processos referentes a procedimento de realização de concursos, administração de cartórios, nepotismo e promoção de magistrados. “Por meio da difusão deste acervo, os tribunais poderão nortear suas ações a partir do entendimento já estabelecido pelo CNJ enquanto órgão de controle administrativo, financeiro e disciplinar de órgãos e juízes do Poder Judiciário”, acrescenta Sirangelo.
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Agência CNJ de Notícias