O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, assinou, nesta segunda-feira (26/5), termo de cooperação técnica com o escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE/MT) com o objetivo de replicar nacionalmente e fortalecer o Movimento Ação Integrada pela Liberdade e Dignidade no Trabalho.
Realizado desde 2008 no estado do Mato Grosso, o programa consiste na promoção da qualificação educacional, cultural e profissional para reinserção dos egressos do trabalho escravo no mercado e na sociedade.
O presidente do CNJ ressaltou a importância da medida para a erradicação mais breve possível do trabalho análogo ao de escravo no Brasil. “Essa é uma experiência que não nos engrandece nem um pouco”, afirmou o ministro Joaquim Barbosa, na solenidade de assinatura do termo.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, 45 mil pessoas foram resgatadas de condições degradantes de trabalho, desde 1995.
Multiplicação – A partir do termo de cooperação, estados, municípios e órgãos do Poder Judiciário que manifestarem interesse poderão trabalhar conjuntamente nas atividades que serão desencadeadas a partir de hoje. Entre elas, estão a análise do perfil socioeconômico e profissional dos trabalhadores resgatados, a identificação e localização dos egressos aptos a participar do Movimento, a sensibilização de instituições públicas e privadas para realizarem ações destinadas à inserção social e profissional e a disponibilização de alojamento, transporte, alimentação e ajuda de custo para os trabalhadores realizarem os cursos.
O CNJ terá a tarefa de colaborar com os órgãos na execução do programa, monitorar os indicadores de desempenho das ações do Movimento e cooperar com a sustentabilidade do programa por meio de recomendações para que magistrados revertam condenações por dano moral coletivo em prol do Movimento. “O CNJ veio se unir à OIT, ao SINAIT e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso para transformar o movimento em um programa de âmbito nacional e chamar os juízes a participar”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Rodrigo Rigamonte.
Segundo Rigamonte, o magistrado que julga processos criminais, cíveis e trabalhistas relativos à escravidão contemporânea poderá ainda conhecer melhor a vítima do crime, saber quais as regiões onde são cometidos os crimes, além de encaminhar as vítimas para os programas de qualificação. “O Movimento tem o diferencial de romper com o ciclo vicioso do resgatado que, pouco tempo depois, é cooptado, pois trata de melhorar as condições profissionais, educacionais e culturais do egresso para que seja, de fato, inserido na sociedade”, afirma.
Resultados – De 1.056 resgatados do trabalho escravo no estado do Mato Grosso desde 2009, 600 foram incluídos no mercado formal de emprego como resultado do Movimento Ação Integrada pela Liberdade e Dignidade no Trabalho até o final de 2013. A meta para 2014 é reinserir 380 trabalhadores no mercado.
De acordo com Valdiney Antonio de Arruda, que iniciou o projeto quando era superintendente regional do trabalho e emprego em Mato Grosso, “atualmente, centenas de egressos possuem carteira assinada ou viraram microempreendedores. A mudança econômica e social deles é notável”, diz.
Clique aqui para acessar o Termo de Cooperação Técnica n. 9, de 2014.
Bárbara Pombo
Agência CNJ de Notícias