A 191ª Sessão Plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será realizada na segunda-feira (16/6), no plenário do órgão, em Brasília/DF. Normalmente, o encontro ocorre às terças-feiras, mas a data foi alterada pela Portaria n. 15, de fevereiro de 2014.

Além da pauta ordinária de julgamento, o dia está reservado à apresentação dos resultados preliminares do censo do Judiciário, ao lançamento da revista de jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More do CNJ, à entrega do prêmio Conciliar é Legal (veja a programação abaixo) e à assinatura de termos de cooperação destinados ao aprimoramento dos Juizados Especiais Cíveis.

Na pauta da sessão, está prevista a análise de 117 itens, entre pedidos de providência, processos administrativos disciplinares, procedimentos de controle administrativo, consultas e propostas para edição de atos normativos. Constam na pauta 16 processos de cunho disciplinar e dois itens relativos a nepotismo. Os conselheiros poderão analisar ainda 13 questionamentos relativos a concursos para cartório.

Entre as 10 consultas pautadas, há a que questiona se as medidas cautelares para reverter ou suspender decisões que rejeitaram contas de gestores públicos devem ser analisadas no Plantão Judiciário dos tribunais. Há consulta ainda para conhecer a posição do CNJ nos casos em que a legislação dos Estados não regula as hipóteses de prática de nepotismo nos termos da Resolução CNJ n. 7, de 2005.

Também estão na pauta da sessão plenária duas propostas de resolução para dispor sobre o Planejamento e Gestão Estratégica no Judiciário, e para estabelecer diretrizes e parâmetros na distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos do Judiciário de primeiro e segundo grau.
 
Censo, jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More, conciliação e termos de cooperação – Promovido e aplicado pelo CNJ, o Censo do Poder Judiciário levantará e sistematizará o perfil dos 16.907 magistrados e 285 mil servidores pela primeira vez, no Brasil. Na segunda-feira, às 8h30, serão apresentados os dados parciais da pesquisa, elaborada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). O resultado norteará os tribunais e o CNJ na elaboração de políticas públicas voltadas ao Judiciário brasileiro.

Após a apresentação dos dados do censo, será lançada a revista eletrônica de jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More do CNJ, que retrata as tendências de decisões a partir da composição iniciada em 2013.

Na parte da tarde, será feita a entrega do Prêmio Conciliar é Legal que, desde 2010, está identificando e disseminando ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e consequentemente o aprimoramento da Justiça.

Logo após o término da sessão plenária, serão firmados três termos de cooperação com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel) e tribunais de Justiça. Os acordos são voltados ao aprimoramento dos Juizados Especiais Cíveis, e preveem mecanismos de citação eletrônica, gestão de processos e padronização das práticas autocompositivas para a solução de conflitos.

Confira aqui íntegra da pauta de julgamentos da 191ª Sessão Ordinária.

É possível assistir à sessão por meio da TV Plenário.

Serviço:

Dia: 16/6 (segunda-feira)
Local: Plenário do CNJ – 1º Andar do Anexo I do Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF

Programação:

08h30 – Apresentação dos resultados preliminares do censo do Judiciário e lançamento da revista de jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More do CNJ
9h – Início da sessão plenária
13h – Intervalo da sessão plenária
14h – Entrega do prêmio Conciliar é Legal
15h – Retorno da sessão plenária

Final da sessão – Celebração de três Termos de Cooperação destinados ao aprimoramento dos Juizados Especiais Cíveis.

Agência CNJ de Notícias