Com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Vara de Serra Talhada, no interior de Pernambuco, no início deste mês, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) passa a operar em sua totalidade com o sistema eletrônico. Com isso, o TRT6 passa a ser a oitavo Tribunal da Justiça do Trabalho do país a ter 100% das varas operando com o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Desde que iniciou a instalação, o TRT6 vem superando as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implantação do PJe. Em 2012, o Tribunal atingiu 20% das Varas, quando a meta era de 10%. No ano passado, atingiu 80%, quando a meta era de 40%. E já em junho deste ano, concluiu a implantação do sistema no Tribunal, antecipando a meta de 80% para o ano de 2014.
O PJe é um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário. O objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento das ações judiciais, independentemente de tramitarem na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.
“Com a eliminação dos atos burocráticos e automação dos sistemas judiciais, temos uma melhora significativa na qualidade dos julgamentos. Os servidores deixam de fazer atividades cartoriais, como juntada de documentação e protocolo, e passam a ter um papel mais rico se dedicando à atividade intelectual e auxiliando os juízes em suas decisões”, avalia o desembargador André Genn de Assunção Barros, diretor da Escola Judicial do TRT6, responsável pelo treinamento de juízes e servidores no sistema do PJe.
O PJe entrou em operação no TRT6 em setembro de 2012, quando as Varas de primeira instância de Igaraçu e as de segunda instância do Tribunal foram implantadas. No entanto, a preparação para a implantação começou dois anos antes, conforme relata o então presidente do Tribunal, desembargador André Genn. “Para implantar o PJe tivemos três eixos básicos de atuação: a adequação tecnológica, a melhoria do quadro de pessoal na área de informática e o treinamento de juízes e servidores para lidar com o sistema. Tudo resultou em melhoria significativa no serviço prestado aos cidadãos”, relata o magistrado.
De acordo com o desembargador, na adequação tecnológica, o TRT6 melhorou todos os seus equipamentos, aumentou a velocidade de internet em mais de dez vezes, além da capacidade de armazenamento de dados para permitir o perfeito funcionamento do sistema. Para garantir o quadro de pessoal de informática devidamente capacitado, o Tribunal realizou concurso público e aumentou de 11 para 68 o número de servidores especialistas na área. “Depois do concurso, pudemos, inclusive, disponibilizar ao TST onze de nossos quadros em informática para contribuírem com o desenvolvimento do PJe em nível nacional, tal qual vinham fazendo outros Tribunais do país”, lembra o desembargador.
Referência nacional – Com 67 Varas e 3 Termos, a estratégia adotada pelo TRT6 para capacitar juízes e servidores das unidades mais distantes da capital se tornou referência nacional pela economia financeira, de tempo e pelo custo social.
Em cada unidade foram selecionados dois servidores com maior facilidade em informática, sendo estes formados para se tornarem monitores da capacitação na plataforma PJe. Por meio de videoconferência, o Tribunal passou a treinar os demais servidores das Varas e Termos com aulas semanais, sendo os monitores previamente treinados para auxiliar in loco. “Com essa estratégia, nós reduzimos os gastos com passagens e diárias, não prejudicamos o atendimento nas Comarcas porque os juízes e servidores não se ausentavam para vir até a capital, e ainda tivemos o custo social de não precisar retirar servidores e juízes de suas famílias para esse treinamento”, esclarece o desembargador, que foi o responsável pelo treinamento. Ele também destaca o fato de o servidor ter a segurança de poder aprender em seu próprio ambiente de trabalho, facilitando no aprendizado.
Vantagens – Quem lida com o PJe no dia a dia só vê vantagens na migração do processo físico para o eletrônico. O juiz da 21ª Vara do TRT6, Francisco Barros, tem 14 anos de magistratura e há 3 anos vem utilizando o PJe. Para ele, uma das maiores vantagens do sistema está no fato de poder trabalhar com prazos comuns a todas as partes. “Antes, os autos não poderiam estar fisicamente em mais de um lugar simultaneamente. Com o PJe, eu posso intimar ao mesmo tempo quantas pessoas forem necessárias no processo, com prazos comuns porque o processo é eletrônico”.
Outra vantagem é a redução no tempo do processo. O juiz Francisco Barros conta que entre a distribuição e a sentença um processo demorava em média 120 dias. Com o PJe, esse tempo médio reduziu para 86 dias, conforme relatório do sistema.
“O PJe permite a nós usuários termos a garantia do acesso à Justiça durante 24 horas por dia, nos 7 dias da semana, nos 365 dias do ano de qualquer lugar do planeta. A única necessidade que ainda resta é o advogado ir às audiências”, também ressalta o desembargador André Genn.
Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias