Uma força-tarefa liderada pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) estará em Pernambuco, a partir desta segunda-feira (15/8), para aprimorar o sistema carcerário do estado. Até sexta-feira (19/8), o grupo de magistrados e servidores convocados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) capacitará profissionais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que operam os sistemas tecnológicos que monitoram a situação jurídica dos presos e as penas cumpridas nas prisões pernambucanas. As atividades também incluem visitas a unidades prisionais, varas criminais e de execução penal, onde poderão ser diagnosticadas carências e desafios da justiça criminal.
A comitiva abre os trabalhos, na segunda-feira (15/8), com uma série de reuniões com órgãos da sociedade civil e de prevenção e combate à tortura, representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, e conselho penitenciário. As capacitações ocorrerão durante toda a semana e serão oferecidas a turmas de varas do interior e da capital. Os sistemas que pautarão as atividades são o Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC), o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), o Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Prisionais (CNIEP) e o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
O funcionamento de varas criminais e de execução penal do Recife e do interior será verificado in loco, com o deslocamento de pessoal para localidades como Caruaru e Petrolina – esta última fica cerca de 700 quilômetros distante da capital. Serão mobilizadas outras 12 equipes para inspecionar presencialmente 16 unidades prisionais do estado, que tem uma população carcerária de cerca de 49 mil pessoas. O principal complexo prisional de Pernambuco, o Complexo do Curado, também será objeto de inspeções por parte da corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, pelo supervisor do DMF, conselheiro Mauro Martins, e pelos conselheiros do CNJ Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Mário Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.
O Curado também será inspecionado pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF). A UMF verificará a situação dos três presídios que formam um dos maiores complexos prisionais do país. Desde janeiro de 2021, a unidade criada pelo CNJ monitora as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) impostas ao Curado, que obrigam o Estado brasileiro a assegurar a integridade física da população carcerária, de agentes prisionais e funcionários e de visitantes, além de contabilizar em dobro cada dia da pena que tenha sido cumprida na prisão pernambucana.
Os trabalhos serão acompanhados por uma equipe do Fazendo Justiça, iniciativa do CNJ em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) que desde 2019 elabora e promove, com tribunais e outros órgãos públicos soluções para problemas estruturais do sistema carcerário brasileiro e do sistema socioeducativo.
Encerrada a visita, a equipe da missão elaborará um relatório com providências necessárias à melhoria do quadro prisional. O documento será apresentado no Plenário do CNJ e, após aprovado, encaminhado às instituições responsáveis por executar cada uma das recomendações feitas ao sistema carcerário e à justiça criminal do estado.
Texto: Manuel Carlos Montenegro
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
