“Esta é uma ação em prol da cidadania, em prol dos objetivos maiores do nosso país”, disse o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, nesta terça-feira (16/8), durante a assinatura de três termos de cooperação técnica com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Com os acordos, o CNJ disponibilizará o Balcão Virtual, ferramenta que permite a realização de atendimentos remotos por videoconferência, para uso da UERJ. Além disso, Pontos de Inclusão Digital serão instalados na Faculdade de Direito da instituição. A ação com o MPT também antevê o planejamento e a realização de ações para disponibilizar a ferramenta de videoconferência e instalação de Pontos.

A importância do Judiciário no ambiente tecnológico e a garantia do acesso às plataformas para a população foi a temática de grande parte dos pronunciamentos da sessão, como na do próprio presidente. “Não basta o Poder Judiciário tecnológico, transparente e eficiente se os direitos básicos dessas pessoas não forem protegidos e concretizados por decisões judiciais. Nosso objetivo é se tornar cada vez mais eficientes e atender as demandas dos cidadãos e das cidadãs”, destacou Fux.

O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, reiterou a relevância do acordo. “Nós somos responsáveis pelo outro estando atentos a isso ou não, desejando ou não, torcendo positivamente ou indo contra, pela simples razão de que em um mundo globalizado, tudo que fazemos tem impacto na vida de todo mundo.”

Atualmente, os tribunais disponibilizam a ferramenta de videoconferência, permitindo às pessoas o contato direto com o setor de atendimento de cada unidade judiciária, seguindo o mesmo horário do atendimento presencial. A Recomendação CNJ n. 130/2022 indica que os tribunais realizem cooperações com Defensorias Públicas, Procuradorias, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), polícias, prefeituras e outros órgãos da administração pública, além dos Ministérios Públicos, para a instalação de locais, em todo o país, em que as pessoas possam ter apoio para acessar a Justiça digital

Com a assinatura do acordo com o MPT, a recomendação torna-se ainda mais robusta. “Tendo como escopo principal ampliar o acesso à justiça e à promoção dos interesses individuais e sociais disponíveis, o MPT estreita laços sólidos com o Conselho Nacional da Justiça, orientados pelo princípio cooperativo que deve reger a relação entre as instituições, principalmente no estado democrático de direito”, pontuou José de Lima Ramos Pereira.

O contexto pandêmico vivido nos últimos anos trouxe a precariedade do acesso ao universo digital à luz da sociedade. O reitor da UERJ, Mario Sérgio Alves Carneiro, relembrou a situação dos alunos que, sem os 8 mil tablets e chips de dados, não teriam condições de continuar os estudos durante os semestres de aulas remotas. O desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, reforçou a relevância do acordo para a promoção da justiça de maneira mais ampla e inclusiva. “É abertura de uma porta para quem não tem capacidade de utilizar ferramentas tecnológicas que hoje são essenciais para a população e o acesso à Justiça.”

Texto: Thiago de Freitas
Supervisão: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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